Fetems discute detalhes do concurso público com Educação

Em reunião com a secretária de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, Nilene Badeca, no final da tarde de ontem (31), membros da direção da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) dão continuidade ao debate sobre o cumprimento do acordo firmando entre a Federação e o Governo do Estado no dia 16 de outubro.

Após o cumprimento da primeira parte do acordo que era a reformulação da Lei Complementar 087/2000, o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de MS, que incluía a unificação da carreira dos trabalhadores em educação, a ampliação das vagas da promoção funcional e a implantação de 1/3 de hora-atividade para planejamento de aulas na rede estadual de ensino a partir de 2014, o Governo do Estado dá continuidade ao cumprimento do acordo. Algumas questões em relação ao concurso público que terá o edital publicado este mês e a publicação da promoção funcional que deve acontecer nos próximos dias foram debatidas.

Segundo o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, essa foi a primeira conversa com a secretária de Educação, Nilene Badeca, para dar início ao processo de construção do concurso público que já possui algumas questões definidas. “Tivemos uma importante reunião com a secretária de educação e já garantimos algumas questões que estavam firmadas no acordo para o concurso público que são as provas regionalizadas, com duração de 2 anos podendo ser prorrogado por mais 2 anos e nota maior para a prova específica, além disso, já garantimos a publicação do edital para novembro e vamos debater com o Governo o edital do concurso que já está sendo produzido pela Secretaria de Administração do Estado”, afirma.

O presidente da Federação explicou ainda que a promoção funcional do magistério da rede estadual de ensino deve ser publicada nos próximos dias. “Após aprovação da reformulação do nosso Estatuto, da sanção do governador, acertamos com a secretária de Educação e ela nos garantiu que a promoção funcional será publicada nos próximos dias, até porque já estamos no final do ano e precisamos acelerar o processo para que não fique na folha de janeiro”, disse.

Para a secretária dos especialistas e coordenadores pedagógicos da Fetems, Sueli Veiga Melo, que também participou da reunião, a Federação está no caminho certo garantindo que o acordo seja cumprido. “Estamos debatendo ponto por ponto com o Governo, participando de todo o processo de implementação das nossas reivindicações e por enquanto tudo está tranquilo, com os prazos dentro do combinado, pois a reformulação do estatuto foi enviada com antecedência para a Assembleia, já foi sancionada pelo governador e logo em seguida já demos início ao debate sobre o concurso público”, disse.

Na reunião os dirigentes da Fetems foram informados pela secretária que o governador André Puccinelli (PMDB) já deu inicio às conversas com os outros cinco governadores signatários da Ação de Inconstitucionalidade, a ADIN 4848, para que eles somem com ele na desmobilização da ação.

Participaram da reunião representando a Federação além do presidente, Roberto Botareli e da secretária dos especialistas, Sueli Veiga, a secretária adjunta, Maria Ildonei de Lima Pedra.

CVPEB

Além das questões do acordo, outros pontos foram debatidos com a secretária de educação, entre eles a nomeação do representante do movimento sindical da educação pública para relator da CVPEB (Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação Básica). A eleição do nome aconteceu na Fetems, em agosto deste ano.

Segundo Roberto Botareli a importância da participação da CVPEB está no fato de ser o único cargo na Secretaria da Educação indicado diretamente pelo movimento sindical em defesa do servidor público. “É um cargo importante porque temos um compromisso com o servidor e quem ocupar este espaço irá trabalhar diretamente com a análise e concessão de benefícios. Hoje a secretária ficou de agilizar esse processo para nós e afirmou que a nomeação será feita o mais rápido possível”, conclui.