Setembro é um mês especial para a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, que comemora dois anos de implantação oficial da Justiça Restaurativa. A Resolução nº 569, de 22 de setembro de 2010, que instituiu o Programa de Atendimento da Justiça Restaurativa (PAJUR) no Poder Judiciário de MS foi publicada no Diário da Justiça de 24 de setembro de 2010.
Desde então, a proposta vem sendo executada na Capital e implantada em diferentes comarcas do interior. A prática foi implantada pelo Coordenador da Infância, Des. Joenildo de Sousa Chaves, e executada pelo juiz Danilo Burin, na época titular da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande. Nos dias atuais, o juiz Roberto Ferreira Filho responde pela Vara e é um dos defensores da prática.
A Justiça Restaurativa consiste em promover um novo modelo de justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência, que envolvem o autor do ato infracional e a vítima, seus familiares, a comunidade e, ao mesmo tempo, valoriza a autonomia e o diálogo, e cria oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito conversem e entendam a real causa do problema, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos.
A finalidade da Justiça Restaurativa é proporcionar maior efetividade em relação às medidas socioeducativas no juizado da Infância e Juventude e na justiça comum, contribuir com a garantia dos direitos humanos do autor do ato infracional e da vítima, seus familiares e a comunidade, bem como promover a cultura pela paz social. Importante lembrar que uma das premissas da justiça restaurativa é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.
Em razão do esforço para distribuir justiça e, ao mesmo tempo, fomentar a paz social, o Des. Joenildo de Sousa Chaves foi homenageado na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (19), e recebeu o troféu Cultura da Paz. Joenildo teve seu trabalho reconhecido à frente da implantação da Justiça Restaurativa nas Escolas.
A modalidade Justiça Restaurativa nas Escolas, implantada recentemente em Campo Grande, visa conscientizar e oferecer instrumentos que permitam a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, para promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil.
De acordo com Maria Cecília da Costa, analista de medidas socioeducativas da Coordenadoria, os resultados obtidos nestes três anos de implantação da propostas são muito bons, principalmente em razão de não haver reincidência em nenhum dos 62 casos atendidos até agora. Atualmente, 20 casos estão em andamento e, desde o início, foram atendidos casos envolvendo furtos, ameaça contra pessoas, lesão corporal leve, com jovens na faixa etária entre 13 e 19 anos.
Para o Des. Joenildo, o fato de não haver reincidências mostra que a Justiça Restaurativa está dando certo e sua implantação em comarcas do interior é uma medida necessária. “A justiça restaurativa é um mecanismo prático para a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com a participação efetiva dos envolvidos no problema e de outros membros da comunidade. Essa metodologia, apesar de trabalhosa, é gratificante por atender as necessidades da sociedade sul-mato-grossense, no que se refere a problemas protagonizados por crianças e adolescentes”, explicou ele.
O tema justiça restaurativa em Mato Grosso do Sul não é novo. Em novembro de 2009, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), na época sob a presidência do Des. Joenildo, realizou o I Encontro da Justiça Restaurativa em MS, considerado ponto de partida para difusão e propagação da metodologia no Estado. (Informações do TJ/MS)
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