Esta semana, diversas categorias de trabalhadores, movimentos sociais e estudantis realizarão atividades referentes ao ‘Dia Nacional de Greve e Defesa dos Direitos’ em todo o país. Em Dourados, uma reunião entre a Aduems (seção sindical dos professores da Uems), AdufDourados (seção sindical dos professores da UFGD), Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), Sindicato dos Bancários e DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UFGD decidiu por aderir a pauta nacional.
Conforme deliberação dos movimentos reunidos em Dourados, houveram vários encaminhamentos. Um deles já aconteceu no fim de semana. O grupo se uniu para distribuir panfletos de alerta referente a Proposta de Emenda à Constituição 55-2016 (241) nos locais onde foram realizadas as provas do Enem.
Para o dia 11 de novembro, data em que haverá moblização geral em todo o Brasil em manifesto contra a PEC 55 do Senado e a MP 746-2016 (Reforma do Ensino Médio), a Aduems reunirá com outras entidades em Dourados e serão estabelecidas tres atividades: das 6h30 até às 8h, haverá o ato de trancamento da avenida Guaicurus na altura da pista do aeroporto. Às 8h30 haverá concentração na esquina das ruas Marcelino Pires e João Cândido Câmara e depois os manifestantes farão uma passeata até as proximidades dos bancos Bradesco e Itaú. Já às 14h será realizado um ato artistico cultural em frente a Reitoria da UFGD.
Ponta Porã
Nesta terça-feira (08) acontecerá em Ponta Porã um debate com a sociedade e com os estudantes do ensino médio - inclusive os alunos que participam da ocupação de duas escolas em Ponta Porã, além dos universitáris da Uems, UFMS e do IFMS. O debate acontecerá na quadra da UFMS a partir das 19h e será conduzido pelos professores Esmael Almeida Machado, diretor de relações sindicais; Francis Régis Gonçalves Barbosa, vice presidente da Aduems em Ponta Porã; Kezia Caroline Ramires Neves, representante da AdufMS; Edvaldo Vieira, presidente do Simted PP; e a colaboração dos professores Adilson Crepaldi e Marcelo Batarce.
Nacional
Uma reunião conjunta dos setores Iees/Imes (Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior) e IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) em Brasília no domingo aprovou o indicativo de greve do Andes-SN em articulação com o setor da educação com a seguinte pauta: ‘Contra a PEC 55-2016 e a MP 746-2016’. Novas assembleias gerais da base, com pelo menos 57 seções sindicais, definirão se a greve é por tempo determinado ou indeterminado.
Entenda a PEC 55-2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, agora em tramitação no Senado Federal como PEC 55-2016, limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
