Assembleia do Simted realizada em frente ao CAM - (Foto: Divulgação)Após manifestação por valorização profissional realizada nesta quinta-feira (10), no pátio do CAM (Centro Administrativo Municipal), onde funciona a sede da Prefeitura de Dourados, os trabalhadores em educação do magistério e do administrativo educacional aprovaram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (14) na Rede Municipal de Ensino. Pais de alunos e familiares que presenciaram o ato público se mostram solidários a essa decisão.
Na Prefeitura, a informação oficial é de que a Semed (Secretaria municipal de Educação) "respeita a posição do Sindicato dos Professores e informa que as equipes estão fazendo um levantamento com cada profissional da educação para saber quantas turmas terão aulas". Assim que esse levantamento for feito, escola por escola, O Município vai informar aos pais e alunos "como será a rotina escolar depois de segunda-feira" no Município.
O movimento paredista foi deflagrado pela ausência de propostas por parte do prefeito Alan Guedes (PP) para reposição salarial do Piso Nacional do Magistério, de 33,24%, e reposição inflacionária de 10,06% para o administrativo educacional. Além disso, a categoria tem direito a percentuais que não foram implementados desde o ano de 2017, com defasagem salarial que chega a 60%.
O prefeito Alan Guedes não tem participado das reuniões e a Secretaria municipal de Governo apresentou uma proposta de 5% linear para todo o funcionalismo municipal. Após inúmeras solicitações para que o governo municipal apresentasse uma proposta de retomada do Piso para 20 horas do magistério e uma política de valorização séria para o administrativo da educação, a gestão desmarcou a última reunião agendada e não avançou nas negociações.
Piso
A Prefeitura de Dourados não paga e se distancia cada vez mais da implementação do Piso para 20 horas, que é uma luta histórica da educação no Brasil. O Piso Nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei 11.738/2008. O valor do Piso é aplicado para docentes de nível médio na modalidade normal com carga horária semanal de até 40 horas. O valor do Piso para 2022 é de R$ 3.845,63. Hoje, a Prefeitura de Dourados paga ao profissional nível médio modalidade normal 1.617,73 por 20 horas, valor abaixo do Piso Nacional estabelecido por lei.
A Lei do Piso fixa reajuste no mês de janeiro de cada ano, tendo por base o aumento do valor anual mínimo do aluno das séries iniciais do ensino fundamental urbano, previsto na Lei 11.494/2007, que regulamentou o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Como em 2020 houve erro do MEC e o reajuste foi zero, este ano, com a alta inflação que o país enfrenta, o custo-aluno aumentou 33,24%, incidindo no valor do Piso que deve ser reajustado ao magistério da educação básica.
Já os administrativos da educação são os mais prejudicados, pois alguns profissionais estão em situação salarial precária e desvalorizados, alguns com os menores salários de toda a administração. Existe um projeto de lei da Prefeitura, que se encontra parado na Câmara por pressão dos educadores, de apenas 5% de reajuste linear para todo o funcionalismo, o que não foi discutido com nenhuma categoria. Os administrativos da educação, em assembleia no Simted, rejeitaram essa proposta e cobram no mínimo a reposição do índice oficial da inflação do ano passado, de 10,06%, além da volta do Profuncionário e outras políticas de valorização profissional para o administrativo educacio
Por tempo indeterminado
“Contra o retrocesso educacional e em busca de uma negociação com propostas justas para magistério e administrativo educacional, os trabalhadores em educação de Dourados aprovaram greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 14 de março, enquanto o governo municipal não apresentar uma proposta séria de retomada do Piso para 20 horas e valorização profissional do administrativo educacional de Dourados”, informou o Simted em nota.
Escolas e Ceims (os Centros de Educação Infantil) estarão fechados e os educadores vão às ruas por seus direitos e em defesa de uma educação pública de qualidade social. “As famílias douradenses não devem mandar seus filhos para as unidades da rede municipal”, avisa o Simted. A greve será deflagrada com ato dos profissionais da educação a partir das 7h30 na Praça Antônio João.
