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MAIS EDUCAÇÃO

Redistribuição do ICMS melhora índices escolares

Projeto foi aprovado nesta terça em sessão da Assembleia

23 agosto 2022 - 14h36Por Assessoria

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (23) o PLC (Projeto de Lei Complementar) 06/2022 que regulamenta o ICMS Educacional em Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em regime de urgência, por meio de acordo de lideranças, a pedido do deputado Gerson Claro (PP), autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que modifica o rateio do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e promove melhorias no ensino em todo o Estado.

Na mesma esteira, o plenário aprovou ainda o projeto de lei 214/2022, que dispõe sobre os indicadores para distribuição das cotas do ICMS para cada município, além de estabelecer o IQE-MS (Índice de Qualidade de Educação). “Precisamos aprovar em regime de urgência porque temos prazo até o dia 26 de agosto para regulamentar essa proposta e aprovar as normas e regras que vão reger todo esse processo”, justificou o parlamentar para a urgência da tramitação da matéria.

Segundo Gerson Claro, a partir da regulamentação, os novos critérios de distribuição do ICMS passam a valer em 2024. Até o momento, os critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade eram os seguintes: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), número de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).

Agora, o valor adicionado passa de 75% para 65%. Conforme o projeto de lei complementar aprovado em primeira análise, 10% serão repassados com base em indicadores de melhoria dos resultados da aprendizagem e de aumento da equidade, levando em consideração o nível socioeconômico dos alunos.

Avaliação

O objetivo principal do projeto de lei que dispõe sobre os indicadores para distribuição das cotas municipais de ICMS é promover a colaboração mútua entre o Estado e os municípios, com foco na melhoria da educação. Para isso, estabelece o índice de qualidade (IQE-MS) que será verificado por meio do SAEMS (o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul).

“A ideia é estimular o engajamento dos gestores e servidores em busca de melhores resultados no ensino e aprendizagem, promovendo a redução das desigualdades e fortalecendo a gestão pública por resultados”, detalhou Gerson Claro.

O cálculo levará em conta a proficiência dos alunos nas avaliações de língua portuguesa e matemática, o número de alunos que participarem da prova, o índice de aprovação anual dos estudantes e sua classificação como adequado, intermediário, crítico ou muito crítico na SAEMS.

O município que registrar média inferior a 80% nas avaliações receberá as menores notas possíveis. Após o segundo ciclo de provas, a fórmula de cálculo do IQE-MS levará em conta a melhoria da aprendizagem nos dois anos anteriores. “Temos uma dívida com o ensino fundamental brasileiro e esse modelo vai levar os gestores a melhorar a qualidade do ensino, resgatando essa dívida”, concluiu o parlamentar.