A sessão ordinária da última segunda-feira, dia 13, na Câmara Municipal de Dourados foi marcada pela defesa unanime dos vereadores do retorno do serviço de transporte municipal para os estudantes de escolas municipais que moram em bairros e sitiocas distantes do centro. As aulas começaram nesta segunda-feira com as crianças fora das escolas já que as mães se recusam a colocar seus filhos nos ônibus coletivos normais.
Para a presidente Daniela Hall (PSD), a Câmara está cumprindo bem o seu papel de levantar e discutir os problemas da comunidade. “Foi uma sessão onde ouvimos os moradores. Os vereadores colocaram seus pontos de vista. Com isso a Câmara de Dourados cumpre bem o seu papel de representar a sociedade, discutir, defender e encontrar soluções para as demandas da comunidade”, afirma a presidente.
O vice-presidente Sérgio Nogueira (PSDB) disse que a Prefeitura sabia do problema e deveria ter resolvido naturalmente. “Como falar que foram pegos de surpresa. Foi feita uma transição, que foi elogiada. Como não sabiam sobre a questão do transporte”, questionou.
O segundo-secretário Cirilo Ramão (PMDB) diz que não é possível penalizar a mãe ou o pai por conta de um problema do município que não colocou a escola em todas as regiões da cidade, de maneira a ter acesso fácil para todos. “É preciso resolver o problema, ou com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou de outra forma. Mas é preciso resolver e nós vereadores estamos tratando o problema com muita responsabilidade. Esse problema do transporte escolar é antigo, mas era resolvido e é preciso resolver agora também”, afirmou.
O vereador Júnior Rodrigues (PR), líder de Délia Razuk (PR) na Câmara, disse que a prefeita não é contra, mas uma lei federal proíbe o transporte urbano de estudantes. “Vamos discutir o assunto e resolver o problema. É claro que a criança não pode ficar fora da escola. Mas precisamos de um acordo entre Estado e o Município para resolver o problema”, disse.
Tribuna
A Tribuna Livre da Câmara foi ocupada pela líder o MNLM Rosimeire da Silva, a Leia, e pelo professor Noé de Oliveira. Leia falou sobre a luta pela moradia em Dourados e pediu que os vereadores ajudem no trabalho de ampliação da oferta de projetos populares de habitação. Também pediu apoio para manter o transporte dos estudantes urbanos do ensino fundamental.
Já o professor Noé de Oliveira falou da questão do transporte. “É inconcebível aceitar que uma criança de 5 ou 6 anos de idade possa usar o transporte coletivo para ir a escola, correndo o risco de se perder ou ser atropelado”, disse. Sobre a questão legal ele disse: “se é inconstitucional que se faça um TAC para atender”.
Ele reclamou que o bairro dele, a Sitioca Campo Belo, tem 20 anos e não tem escola, mesmo a na lei de criação do loteamento prevendo 10% de reserva equipamentos públicos. Nesse sentido ele pediu apoio aos vereadores para a construção de escolas nos bairros.
Direito
A maioria dos vereadores comentaram o problema, entre eles Idenor Machado (PSDB). Ele defendeu a construção de novas escolas para atender essas regiões mais afastadas. “O governo sabia que tinha de ter a escola lá. Governo do Estado tem que dividir a conta do transporte com a prefeitura. É um direito da criança”, ressaltou o vereador, que é educador.
Alan Gudes (DEM) lembrou que as aulas estão começando com vários problemas além do transporte, como falta de merenda e lotação de professor. “Não é razoável criança de primeira infância em linha de transporte coletivo”, disse.
Marçal Filho (PSDB) contou que recebeu a ligação de muitas mães que às 4 horas da manhã foram ao ponto com seus filhos, mesmo com chuva e o ônibus não passou. “E a culpa é do poder público. Tem que construir escola sim, mas a solução emergencial é levar as crianças até as escolas. A constituição diz que é dever do Estado o direito à educação. A Prefeitura tem que assumir o ensino fundamental, o Estado o médio e o Federal o superior”, ressaltou.
Madson Valente (DEM) culpou a falta de planejamento pelo problema. “Todas as administrações passadas fizeram o enfrentamento e garantiram que as crianças chegassem às escolas. Na transição já tinha que ter ciência desse problema. Vamos enfrentar em conjunto. Estive nos bairros e vi mães desesperadas com medo de colocar criança num ônibus coletivos. Cortar o transporte é criar outro problema”, disse.
Pauta
O Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que Institui a Campanha Municipal de Prevenção de acidentes de Moto no âmbito do Município de Dourados teve pedido de vistas aprovado e continua tramitando na Câmara.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Cinquentenário ao Clube Indaiá foi aprovado. Todos os requerimentos apresentados pelos vereadores também foram aprovados.
