O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (15) que os vestibulares das universidades federais que serão aplicados já neste ano terão que se ajustar à nova Lei de Cotas. A norma foi regulamentada hoje, no Diário Oficial da União.
“Todos os vestibulares desse ano terão que fazer ajuste", disse o ministro. De acordo com o ministro, o critério para raça será autodeclaratório. Já o de renda exigirá comprovação. Ele disse que as universidades não poderão usar critérios adicionais, como o utilizado pela UnB (Universidade de Brasília), que faz com que a candidatura do estudante passa por uma banca de avaliação. "Essa não é recomendada para ser uma política nacional. A universidade não tem direito de declarar a raça a que um cidadão pertence."
A nova norma também já vale para o próximo Sisu (Sistema de Seleção Unificada). "No caso do Sisu, nós regulamentaremos confome o decreto e portaria. Todas as instituições terão que cumprir a lei", disse o ministro.
Disputa
Mercadante anunciou também que o estudante cotista que não for aprovado em alguma das vagas reservadas poderá continuar na disputa para as vagas gerais. A norma vale pelos próximos quatro anos, quando a nova lei, que exige reserva de 50%, estará totalmente implantada.
“Todas as universidades terão que garantir que os estudantes que optarem pela cota possam disputar depois, se não entrarem pela cota, a disputa geral. Porém, a universidade que desejar, pode permitir que ele dispute primeiro a disputa geral e, depois, as cotas.
Ainda segundo o ministro, as universidades terão a liberdade de, se quiserem, fazerem uma subcota para indígenas, já que a lei os trata em conjunto com pretos e pardos. “Achamos que é justo que acha um subconjunto para indígenas, especialmente em Estados que haja uma demanda específica”, afirmou Mercadante, citando as regiões Norte e Centro-Oeste.
