O vereador e atual presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista), Cemar Arnal, candidato a reeleição no pleito de domingo (7), poderá pagar muito caro em razão de ter veiculado, primeiramente por meio da equipe de trabalho do gabinete e depois no perfil pessoal que mantém no facebook, uma suposta pesquisa que teria sido encomendada pelo Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) que o colocaria entre os seis primeiros colocados dos 254 candidatos que estão na disputa das 19 vagas destinadas para a Câmara de Dourados no quadriênio 2013/2016.
Conforme o Douranews publicou domingo passado (30), a pesquisa não existe entre os protocolos registrados pelos organismos credenciados para pesquisa eleitoral nesta campanha junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), conforme prevê a lei eleitoral. Ainda assim, o vereador publicou na página pessoal do facebook, e depois mandou retirar, mas transformou em material de panfletagem em vários bairros da cidade, os números que o colocam entre os seis primeiros colocados e acima de 63 dos 254 concorrentes a uma das 19 vagas destinadas para a próxima legislatura.
Não fosse o fato da pesquisa ser inexistente, a publicação dela à revelia da lei eleitoral já se configura como crime eleitoral, segundo autoridades no assunto ouvidas pelo Douranews.
Na suposta pesquisa, consta inclusive que até mesmo os candidatos da coligação PDT/PRB, da qual Cemar Arnal faz parte e que foi registrada com a denominação “Dourados Unida por nossa Gente IV”, estão abaixo dele, fator que também despertou a atenção de pessoas que estão acompanhando o pleito eleitoral e que em sua maioria não concordam com os números em percentuais, conforme foi divulgado pela assessoria do vereador.
Um advogado, especialista em pleito eleitoral, ouvido pelo Douranews, diz claramente que tal fato se constitui em crime eleitoral. “Qualquer candidato ou coligação que se sentir prejudicado [com os números apresentado] poderá impetrar uma ação criminal e eleitoral contra o vereador, principalmente porque já foi constatado que a referida pesquisa consta como inexistente junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), conforme pede a lei em vigência no País”, observa.
“Até mesmo os cinco primeiros que estão acima dele podem entrar com uma ação por danos morais, estelionato e outros crimes, caso não concordem, igualmente, com os supostos números estatísticos divulgados a favor deles”, disse o jurista, acrescentando que os 63 nomes de candidatos que foram citados abaixo de Cemar Arnal na suposta pesquisa, bem como os demais 191 que nem chegaram a ser citados, também poderão, individualmente ou por meio de suas respectivas coligações, entrar com um processo de no mínimo danos morais contra o vereador. “O último colocado, por exemplo, dos 254 candidatos inscritos no TER, ou a sua coligação, pode muito bem representar criminalmente e eleitoralmente contra o vereador, pois até que se feche e seja lacrada a última urna e conste na ata da respectiva Zona Eleitoral do município, todos os concorrentes têm condições iguais de reverter ou conquistar uma das 19 vagas destinadas ao Poder Legislativo”, analisa o jurista citando como exemplo o então prefeito eleito e posteriormente cassado pela Justiça Ari Artuzi, que supostamente em condição inferior, financeiramente, aos seus dois concorrentes, venceu em 2010 a disputa pela Prefeitura de Dourados.
“A Justiça Eleitoral, quando registra as candidaturas, não quer saber se este ou aquele candidato é rico ou pobre. Para ela, todos são iguais perante a lei ao requerer o registro da candidatura, mas ao final do pleito cobra apenas a prestação de contas de todos que concorreram, independente se ganhou ou deixou de ganhar” a disputa.
O jurista acrescenta que, no seu entender, o próprio MPE (Ministério Público Estadual), baseado no que já foi divulgado pelo Douranews, deveria determinar a abertura de um inquérito policial para apurar o fato, pois em principio, se a pesquisa não é legal, ela no mínimo já teria como objetivo fim, a “indução ao eleitor” a votar no referido candidato, e por ser ilegal, já estaria caracterizada como estelionato e com um único objetivo fim, que seria de eliminar possíveis adversários, inclusive da própria coligação da qual fazem parte.
“O MPE tem de ser provocado, mas ele [o promotor da área eleitoral] também pode, por si só, determinar uma ampla investigação sobre o caso. Entendo também que qualquer vereador ou até mesmo uma coligação que se sentir lesado com esta tal pesquisa criada pelo vereador Cemar Arnal e seu grupo, deva mover uma ação individual ou coletiva contra ele, pois além de ferir os princípios constitucionais das leis sobre o processo eleitoral, no meu ponto de vista estão subestimando a inteligência do eleitor e contrariando a legalidade da democracia. Neste caso aqui, além de processar criminalmente o vereador, a parte afetada, quer seja o candidato ou a coligação prejudicada, inclusive do próprio partido do acusado, mesmo depois das eleições caso queira, deverá também cobrar da Justiça, o ressarcimento dos custos já gastos das suas respectivas campanhas”, encerrou o jurista.
Até terça-feira (2) o material com os números da pesquisa inexistente continuava sendo distribuído em alguns bairros, conforme relato de testemunhas que procuraram o Douranews para denunciar o fato.