Uma reunião, agendada para esta quarta-feira (19), em Campo Grande, junto à Polícia Federal e à Superintendência da Receita Federal de Mato Grosso do Sul, vai pedir reforço da fiscalização na linha de fronteira para evitar que haja excesso de aquisição de produtos importados durante a “Black Friday”, promoção de liquidação de produtos organizada pelo comércio das cidades vizinhas do Brasil e do Paraguai, que acontece de sexta-feira (21) até domingo (23).
De acordo com o presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Francisco Eduardo Custódio, as entidades regionais de representação do empresariado de Dourados e Maracaju, e até de Campo Grande, acionaram a diretoria da Faems (Federação das Associações Empresariais do Estado) com esse objetivo.
“Não se trata de impedir que os comerciantes da fronteira [Ponta Porã, no Brasil e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, encabeçam a promoção] realizem as campanhas para o aumento de vendas e de liquidação de estoque, mas de evitar que o comprador exceda nos limites estabelecidos pelas cotas”, afirma Custódio.
Encabeçados pelo presidente da Faems, Antônio Freire, empresários da região tinham reunião às 9 horas, com o superintendente da PF (Polícia Federal), Edgar Paulo Marcon e, às 14 horas, com o delegado da RF (Receita Federal) de Mato Grosso do Sul, Flávio Barros da Cunha. “Vamos pedir apenas que esses organismos, e, se possível, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) também, façam cumprir a legislação”, disse o presidente da Aced.
Cotas
Pelas regras, estabelecidas em agosto do ano passado pelo Ministério da Fazenda, através da RFB (Receita Federal do Brasil), objetos portáteis e de uso pessoal, como é o caso, por exemplo, de celulares, máquinas fotográficas e relógios, não precisam mais ser declarados no momento do retorno ao Brasil, sempre e quando estiverem em circunstâncias compatíveis com a viagem.
As novas regras estabelecem que notebooks e filmadoras não entram na lista de objetos portáteis isentos de declaração, devendo ser declarados e incluídos na cota de US$ 300,00 (para quem retorna por pontos terrestres) ou US$ 500,00 (cota aérea para embarques no exterior).
A portaria define, ainda, limites de quantidades para alguns tipos de mercadorias, como é o caso das bebidas alcoólicas (12 litros por pessoa), cigarros (10 maços ou 200 unidades), charutos ou cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas).
Suvenires e presentes com valor inferior a US$ 10,00 estarão isentos sempre e quando não ultrapassem a quantidade de 20 itens diferentes ou 10 itens repetidos.