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Campanha da Sefaz mostra como é calculado e para onde vai dinheiro do IPVA

07 dezembro 2016 - 17h15

Os carnês do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, atrás apenas do ICMS (o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estão começando a chegar nas residências dos contribuintes de Mato Grosso do Sul, via Correios e a Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) decidiu iniciar uma campanha em que procura mostrar que, apesar de muitos acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo são destinados exclusivamente para manutenção de ruas e estradas, o aproveitamento vai muito além.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas. Também estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade são utilizados na manutenção das cidades.

“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado e municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundeb (o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A arrecadação é distribuída de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para uma conta única, no caso o Tesouro do Estado e dos municípios, para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, explicou Monteiro.

O cálculo

O valor do IPVA é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Apesar de totalmente reformulado, mais claro e moderno, o formulário continua sendo emitido em formato único e deve chegar à casa dos proprietários com cerca de dois meses de antecedência. A intenção do governo do Estado é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.

O pagamento do IPVA pode ser feito à vista com desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro de 2017, ou em até cinco parcelas iguais, sem desconto. Nesse caso, as datas de vencimento serão: 31 de janeiro para a primeira parcela; 24 de fevereiro para a segunda; 31 de março para a terceira; 28 de abril para a quarta; e a última vence em 31 de maio.

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