Diante das críticas ao uso do FGTS para pagamento de dívidas, o governo encontrou uma alternativa e vai permitir que os trabalhadores retirem o dinheiro, mas somente das contas inativas — ou seja, aquelas que estão sem receber novos depósitos. Pelas normas do Fundo, os cotistas já podem sacar esses recursos na data de aniversário, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há pelo menos três anos. Agora, não haverá essa restrição, mas o valor do saque deve ficar limitado a R$ 1 mil para as contas com saldo de até dez salários mínimos (R$ 8.800).
Para evitar que as pessoas corram para as agências da Caixa Econômica Federal, o banco vai anunciar um cronograma de pagamento, que deve ser de acordo com a data de nascimento dos cotistas. Em muitos casos, os trabalhadores têm mais de uma conta inativa, e com valores baixos. Elas estão geralmente no nome de pessoas que pediram demissão e trocaram de emprego ou que foram demitidas por justa causa, casos em que os recursos ficam retidos.
No conjunto, as contas inativas do FGTS têm um saldo total da ordem de R$ 40 bilhões. A expectativa da equipe econômica é que a permissão para o saque vá injetar na economia R$ 30 bilhões, por conta do limite do saque e do saldo existente. Os recursos depositados no Fundo são corrigidos em 3% mais a Taxa Referencial (TR) ao ano. O valor é bem inferior à remuneração de investimentos mais conservadores, aí incluída a caderneta de poupança. Isso significa que os trabalhadores ficam com o dinheiro “preso” com um rendimento baixo, o que é ruim em um momento em que a população está endividada e a inflação continua elevada.
A medida faz parte do pacote de estímulo à atividade econômica e será anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer junto com a minirreforma trabalhista — que o governo decidiu implementar via MP (medida provisória). O texto vai transformar o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que terminaria este mês em um sistema permanente, que terá um novo nome: PSE (Programa de Seguro-Emprego). A proposta vai permitir ainda que o combinado entre empresas e sindicato de trabalhadores em acordos e convenções coletivas prevaleça sobre a legislação. Mas só em itens já negociados atualmente entre as partes, conforme antecipou reportagem de O Globo.