O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta quinta-feira (15), a Lei 4.948, que estabelece o piso salarial profissional do advogado empregado em Mato Grosso do Sul. O texto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), data em que passará a ter validade.
Conforme a norma, o piso salarial do advogado empregado em Mato Grosso do Sul será de R$ 1.300 mensais para jornada de quatro horas diárias, ou 20 horas semanais, e de R$ 2.600 mensais para jornada de oito horas diárias, ou 40 horas semanais.
A lei foi assinada por Reinaldo em ato solene na governadoria, com as presenças do presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, e do presidente da Seccional Sul-mato-grossense da entidade, Mansour Elias Karmouche, além de advogados integrantes da entidade local.
Para o governador, o piso salarial estadual do advogado empregado dá estabilidade aos novos profissionais. “Fixar esse piso é um avanço”, afirmou Reinaldo. Na avaliação do presidente da OAB nacional, a lei “fortalece o jovem advogado”. Para o gestor da OAB estadual, os novos profissionais terão “segurança para trabalhar nos escritórios de advocacia”.