A Assembleia Legislativa aprovou quinta-feira (25), em segunda votação, o projeto de lei nº 076/2012 de autoria do deputado estadual e presidente regional do Democratas, Zé Teixeira, e o deputado estadual Paulo Duarte (PT), que obriga as instituições comerciais a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor.
Teixeira explica que muitos consumidores têm sua solicitação de crédito indeferida e não são informados por qual motivo ocorreu à negativa. “O projeto de lei possibilita aos sul-mato-grossenses livre acesso as informações da sua situação de crédito. Com isso, muitos consumidores poderão resguardar seu direito e defender-se mediante a ação judicial, quando for o caso.
Para o jornalista Milton Oliveira a aprovação do projeto de lei vai contribuir na melhor relação entre empresa e consumidor. “Acredito na relevância do projeto, pois, essa informação é necessária para que saibamos os motivos da recusa, e se existe algum problema maior com o nosso nome que muitas vezes não temos consciência”.