Todos os contribuintes beneficiados com a isenção ou imunidade no recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estão sendo convocados pela Prefeitura de Dourados para recadastramento obrigatório que será feito de 1 a 20 de novembro deste ano.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Receita Walter Carneiro Júnior, o objetivo é verificar as condições de isenção e imunidade de pelo menos oito mil proprietários de imóveis e oferecer aos que não sabem do benefício previsto na legislação a possibilidade de ficar isento do recolhimento do imposto do próximo ano.
Alex Sandro Sabino, diretor do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos, informou que foram detectados vários casos de pessoas que não recolhem o imposto, cujo benefício fora concedido anteriormente sem o devido processo administrativo de análise da condição do contribuinte beneficiado. O Código Tributário Municipal traz todos os critérios para a isenção e imunidade e a Prefeitura quer regularizar essas situações, como determina a lei.
O recadastramento deverá ser feito por todos os contribuintes que atualmente são beneficiados, incluindo pessoa física e jurídica, com exceção daqueles que já compareceram neste exercício de 2012 e apresentaram a documentação necessária. O não comparecimento dos demais implica no lançamento automático do IPTU para o exercício de 2013.
Os documentos necessários para isso são cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel, comprovante de residência, boleto de IPTU antigo e escritura ou cópia da matricula do imóvel. No caso de empresa, cópia do cartão do CNPJ, dos documentos pessoais do proprietário do imóvel ou do representante legal e cópia da matrícula ou carnê do IPTU antigo.
Walter Carneiro Júnior explicou que o interesse da Prefeitura não é de excluir nenhum benefício e sim praticar a justiça fiscal, concedendo a isenção e imunidade a quem tem direito e regularizando os casos sem amparo legal.
O recadastramento deverá ser feito no período de 1 a 20 de novembro, na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), localizada na avenida Presidente Vargas, 425, das 7h30 às 17 horas, no centro de Dourados.