Autoescolas são autorizadas a dar curso para mototaxistas

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou hoje (24), no Diário Oficial do Estado, uma portaria autorizando os CFCs (Centros de Formação de Condutores) credenciados junto ao órgão a ministrar cursos destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista).

O intuito é disponibilizar mais vagas do curso para que os profissionais cumpram a Resolução 356/2010, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estendeu o prazo para a cobrança do curso obrigatório até fevereiro de 2013. Até hoje, somente o Sest/Senat oferecia o curso em Mato Grosso do Sul.

Em maio deste ano, o Detran-MS e o Governo do Estado, através da Setas (Secretaria de Assistência Social) ofereceram 2.520 vagas para a formação gratuita, em Campo Grande. "Estamos abrindo o curso para as autoescolas para que os mototaxistas e motofretistas tenham a opção de escolha e cumpram a determinação do Contran", explica a diretora de Habilitação e Educação de Trânsito, Elizabeth Félix da Silva.

A portaria do Detran-MS segue os termos das Resoluções 410/12 e 414/12, do Contran e esclarece que os CFCs devem requerer o curso por meio de ofício com antecedência de 15 dias. O acompanhamento desse curso de formação, o registro de certificado dos alunos, assim como a fiscalização, será realizado pelo Detran.