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Acordo do MPT com usina beneficia mais de 5700 empregados

28 outubro 2016 - 11h31

O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul firmou acordo com a empresa Adecoagro Vale Ivinhema S/A, que beneficiará 5.711 empregados ativos, além de pactuar indenização compensatória no valor de R$ 350 mil, a qual terá destinação social.

O acordo, homologado pela Vara do Trabalho de Nova Andradina, é resultado de ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho em Dourados Jeferson Pereira, no mês de outubro de 2015, para exigir da Adecoagro o repeito às normas legais envolvendo jornada extraordinária, intervalo interjornada e descanso semanal.

Pelo compromisso, a empresa obriga-se a observar o intervalo mínimo interjornada de 11 horas consecutivas, o descanso semanal de 24 horas consecutivas dentro de um período de sete dias de trabalho, bem como a somente prorrogar a jornada extraordinária para além de duas horas diárias, mediante justificativa, conforme determina o artigo 61 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quanto à jornada extraordinária de empregados que desempenham atividades insalubres, a indústria deverá observar a necessidade de autorização da autoridade competente em saúde e segurança do trabalho, nos termos do artigo 60 da CLT.

De acordo com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, a indústria Adecoagro, que possui unidades nos municípios de Angélica e Ivinhema, encerrou o mês de setembro com 5.711 empregados ativos.

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