Uma campanha lançada pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) pretende reunir 1,7 milhão de assinaturas para propor, por meio de projeto de lei de iniciativa popular, limites às propagandas de cerveja. A petição pública foi apresentada hoje (13) em audiência na sede do MP na capital paulista. As assinaturas também serão recolhidas pela internet.
O documento propõe alterações na Lei 9.294/96, que só restringe publicidade de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (ºGL), a exemplo do uísque e da cachaça. O limite passaria a 0,5 ºGL. De acordo com a Constituição, a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, entre outros requisitos.
Caso a proposta seja aprovada, assim como ocorre com bebidas de concentração alcoólica mais forte, não poderá haver propaganda de cervejas e vinhos nas emissoras de rádio e TV fora do horário de 21 às 6 horas. Além disso, não será possível associar esses produtos, por exemplo, ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade e à condução de veículos.
“Não tem sentido a lei deixar de fora a cerveja que é a bebida mais consumida no país. Já está na hora de a sociedade se mobilizar para equiparar a cerveja a todas as bebidas que já sofrem restrição. Nossa proposta é uma ampla mobilização no país para sensibilizar o Congresso Nacional a modificar a lei”, explicou Jairo Edward de Luca, promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo/SP. Com informações da Agência Brasil