A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Dourados analisou quinta-feira (17) o Projeto de Lei 131/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dourados para o exercício financeiro de 2017. Na quinta-feira à noite o projeto foi votado em primeiro turno na 40ª sessão ordinária.

O vereador Alan Guedes (DEM), que é presidente da Comissão de Justiça, afirma que a lei orçamentária anual é a principal proposição para o ano que vem. “Sem a votação em três turnos do orçamento a Câmara não pode iniciar o recesso parlamentar, previsto para o dia 20 de dezembro”, explica. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Mauricio Lemes (PSB).

Alan esclarece que o orçamento abrange as metas de receita e de despesas com o objetivo de evidenciar e realizar as políticas públicas e programas municipais. “Para 2017 a previsão de receitas para o município é de 880 milhões de reais. Nesse montante estão incluídos, além dos impostos municipais, toda a previsão de repasses estaduais e federais, bem como emendas parlamentares e transferências via fundos específicos”, ressalta.

Por isso, segundo o vereador, é muito importante uma ampla discussão do orçamento municipal. “Até para que a população saiba onde serão investidos os recursos e possa, inclusive, opinar, propor e sugerir alterações, como fizeram os artistas na última semana”, afirma Alan.

Até a aprovação final, o Orçamento ainda poderá receber emendas propostas pelos vereadores, e deverá ser votado em mais dois turnos, respeitando-se o prazo de 15 dias entre a primeira e as seguintes votações, segundo divulga a assessoria do vereador.