Manobra supostamente ilegal popularmente conhecida como pedalada fiscal é assunto de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Alcides Bernal (PP), a pouco mais de um mês para o fim do mandato. A denúncia que motivou a abertura de inquérito civil foi feita pela Câmara Municipal da Capital.

O promotor Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, divulgou hoje que o prefeito é investigado por suposta manobra que foi feita para cobrir deficit orçamentário do ano passado, que teria sido acobertado em republicação de abertura de crédito suplementar, em janeiro deste ano, “sem previsão na lei orçamentária”, diz o promotor.

PEDALADA

No dia 30 de dezembro de 2015, Bernal assinou Decreto nº 12.795, para gastar R$ 2 milhões com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). Esse dinheiro seria do orçamento de 2015. Depois de quase um mês, no dia 27 de janeiro deste ano, Bernal republicou o mesmo decreto com justificativa de incorreção. O “erro” acabou aumentando para R$ 8,5 milhões o valor total da suplementação.

Com este montante, o prefeito ampliou o crédito para outras unidades. Além dos R$ 2 milhões do IPMCG, foram destinados R$ 6,5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde. A manobra do prefeito foi considerada “criminosa” por advogados constitucionalistas.

A assessoria de imprensa do prefeito Bernal informou à reportagem que ele ainda não foi notificado sobre a abertura do inquérito e que, por isso, nenhum posicionamento será dado sobre o assunto.