O eleitor que não votou no 1º turno das eleições, e nem justificou a ausência às urnas no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira (1) para apresentar a justificativa. Para justificar o eleitor deve preencher o “Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós Eleição”, que pode ser obtido nos Cartórios Eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou no site do TRE-MS. Ao entregar o requerimento à Justiça Eleitoral, o eleitor deverá apresentar um documento que comprove o motivo de sua ausência, como atestado médico ou bilhetes de passagens.

Essa justificativa vale apenas para o 1º turno das eleições. O prazo para justificar a ausência no segundo turno, que ocorreu apenas em Campo Grande, no caso de Mato Grosso do Sul, termina no dia 29 de dezembro.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa em três eleições consecutivas, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado e fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.