Está na mesa do presidente Michel Temer uma Medida Provisória para uso de verbas do Fundo Penitenciário nacional.

O texto, elaborado sob orientação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contraria uma decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre os gastos do fundo.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, já avisou que, se o Planalto insistir em enviar a matéria ao Congresso como está, o tema será judicializado, segundo revela o jornalista Murilo Ramos, na versão online da revista Época.