Ishy pede mudança de Regimento para facilitar tramitação de matérias
Uma resolução legislativa proposta pelo vereador Elias Ishy dispõe sobre uma emenda aditiva do Regimento Interno da Câmara de Dourados. Segundo o parlamentar, a reunião da pré-pauta deverá ser realizada com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão.
De acordo com o relato do parlamentar, na gestão anterior a reunião era realizada na segunda-feira pela manhã. Atualmente, passou a ser às 13 horas, sendo que a sessão é às 18h30 do mesmo dia. “Isso significa que os movimentos e os próprios vereadores têm conhecimento do assunto a ser tratado em menos de 6 horas que antecedem o ato oficial”, diz ele.
Ishy se baseou no artigo 37 da Constituição Federal onde diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade”. Neste último, para o legislativo, o vereador destaca duas funções primordiais.
Primeiro ele afirma que é dar conhecimento dos atos administrativos a população, sendo a publicidade um mecanismo que garante esse direito. A segunda, como meio de efetivar a transparência dos atos do poder legislativo, de modo a permitir o controle e a participação social, consolidando o direito da sociedade na fiscalização e no acompanhamento das atividades da Casa de Leis.
Para Ishy, a gestão deve compreender a todos, sendo cada vez mais transparente e isto significa um prazo maior para divulgação das pautas e também a coibição de projetos enviados “às pressas”, como na administração passada. “Não é só divulgar o ato, mas é a possibilidade de combater as mazelas da administração, entre elas a corrupção e o benefício de determinados grupos políticos”, diz o vereador.
Para propor a resolução, Ishy deveria ter o apoio de pelo menos sete vereadores. Além dele, assinaram o Projeto de Resolução Alberto Alves dos Santos (o Bebeto), Romualdo Ramim, Braz Melo, Junior Rodrigues, Carlito de Paula (Carlito do Gás), Olavo Sul e Jânio Miguel. O documento foi protocolado nesta semana e segue para votação em Plenário. “Conto agora com a sensibilidade dos demais vereadores para aprovação”, finaliza.