Aprovado pela Lei 113.439, em 27 de abril de 2017, o Programa Federal Cartão Reforma irá atender primeiramente 48 municípios de Mato Grosso do Sul e, para melhor explanar sobre o assunto, a diretora-presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani Lopez, se reuniu com os prefeitos nessa quinta-feira (8), na Capital.

O programa Cartão Reforma tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinada à reforma, ampliação ou à conclusão de moradias das famílias contempladas, incluindo o fornecimento de assistência técnica. Dourados está entre os municípios selecionados para a primeira etapa do programa.

Para esta primeira fase piloto, o Governo Federal selecionou os municípios conforme o IMH (Índice de Melhoria Habitacional), a soma dos componentes de inadequação de domicílios referente à unidade habitacional e o total de domicílios, conforme dados obtidos pelo Censo de 2010, aferidos pelo Ibge.

Para aderir ao Cartão Reforma, os municípios selecionados devem se cadastrar no sistema do programa indicando a equipe e o projeto da área de intervenção. Posteriormente, o Governo Federal irá selecionar os projetos cadastrados, que passará para a próxima fase, onde os municípios terão que cadastrar as famílias e os imóveis a serem beneficiados com os respectivos serviços propostos. O município vai receber até 15% de subsídio do Ministério das Cidades para viabilizar a assistência técnica.