Elaborada para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a Taxa de Longo Prazo (TLP) vai virar lei. Nesta terça-feira (5), os senadores aprovaram o texto da Medida Provisória 777/2017, que será usada como referência nos empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

Pelo texto que segue para sanção do presidente da República, Michel Temer, a TLP aumenta os juros nas operações com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante. Ela será aplicada a partir de 2018, em substituição à TJLP.

A TLP será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação do financiamento. Todos os contratos assinados até 31 de dezembro de 2017 terão como base a TJLP.

Até hoje, a TJLP é usada nos últimos anos para financiar importantes projetos na área de infraestrutura. Revisada a cada três meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a taxa é tradicionalmente fixada abaixo dos juros praticados pelo mercado, o que encarece o custo dos empréstimos ao Tesouro Nacional, que capta recursos usando a taxa Selic, hoje fixada em 9,25%.

Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a aprovação da medida provisória provoca uma mudança estrutural que ajudará na “democratização do crédito” e na redução dos juros. Na visão de Almeida, a sociedade ganha com a nova taxa. No entanto, ele pondera que outras reformas são necessárias e devem ser aprovadas pelo Congresso.