A presidente da Câmara de Dourados, Daniela Hall (PSD), confirmou, em nota distribuída pela assessoria de comunicação da casa, que foi a partir de iniciativa da atual Mesa diretora, após consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que se reajustaram os valores das diárias concedidas aos vereadores para o cumprimento das funções fora do Município.

Resolução de 21 de março de 2013, que “disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias”, prevê que a verba custeia viagens dos vereadores e servidores da Casa de Leis durante exercício de sua função, sendo que os valores poderão ser corrigidos anualmente, mediante portaria, e utilizando mesmo índice aplicado ao reajuste de servidores do Poder Legislativo.

Daniela confirmou que o reajuste das diárias estava congelado desde 2013 e, após reunião com a conselheira no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Marisa Serrano [ex-senadora que trocou metade do mandato pela vaga na Corte], que assegurou a legalidade do aumento, a Mesa Diretora entendeu a necessidade de ajustar o valor.

O crescimento foi autorizado pela Portaria CMD 191/2017, calculado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), segundo a dirigente. Os vereadores tiveram reajuste de 31% no valor das diárias, sendo que atualmente eles recebem R$ 590 para viagens a Brasília, R$ 390 para capitais e cidades de grande porte e R$ 260 para cidades do interior. Servidores, como motoristas e chefes de divisão, também recebem diárias, “pois necessitam do recurso para acompanhar os parlamentares ou realizar especialização em cursos”, diz a Câmara douradense.