Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pelo prazo de 180 dias.

A intervenção ocorre após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis.

Entre as consequências das intervenção estão:

Afastamento de todos os funcionários que ocupam cargos estatutários, como membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal;

Indisponibilidade dos bens dos atuais ocupantes de cargos estatutários e daqueles que ocuparam esses postos nos últimos 12 meses;

Criação de uma comissão de inquérito para investigar eventuais irregularidades e produzir um relatório, que será submetido à diretoria colegiada da Previc. O prazo para que isso seja feito é de 120, prorrogáveis.

De acordo com a Previc, “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A Previc nomeou Walter de Carvalho Parente para exercer a função de interventor no Postalis.

Ainda de acordo com a Previc, a intervenção não interfere nos pagamentos aos beneficiários do fundo, que continuam normalmente.

A intervenção busca preservar os direitos dos participantes dos fundos de pensão, segundo a lei dos regimes de previdência complementar. Ela é decretada quando o governo identifica alguma irregularidade nas contas ou na gestão da entidade, e dura até que seja elaborado um plano de recuperação para resolver os problemas.

Há duas saídas para os planos nessa situação: a aprovação do plano de recuperação ou liquidação extrajudicial, caso fique constatado que o fundo não seja mais viável ou não tenha condições pra funcionamento.

Se forem comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão sofrer penas administrativas, como advertências, multas ou inabilitação para exercer cargos em empresas.

Caso sejam encontrados indícios de crimes, estes serão encaminhados ao Ministério Público.

Prejuízo

O instituto de previdência complementar dos Correios tem registrado prejuízos e estaria envolvido em denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do fundo.

Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão nos fundos de investimentos que integram o Postalis e determinou a indisponibilidade de bens por um ano dos ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do instituto.

O prejuízo foi causado, segundo o tribunal, por investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a política interna de investimentos do fundo.

Na decisão, os ministros decidiram que os Correios não deveriam ser responsabilizados pelos prejuízos, mas determinaram que a estatal elaborasse, em 90 dias, um plano com ações para melhorasse a fiscalização do Postalis e o acompanhamento da gestão de investimentos do fundo.

Em maio, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou denúncia contra oito pessoas acusadas de fraudes no Postalis que teriam gerado um rombo de R$ 450 milhões.

As irregularidades envolviam a venda de títulos superfaturados no mercado de capitais entre 2006 e 2011, usando duas corretoras. Os recursos eram desviados por meio de offshores.

Em junho, o então presidente do Postalis, André Motta, renunciou ao cargo, após negociar sua saída por três meses por motivos pessoais.

O executivo era diretor de investimentos da entidade e assumiu a presidência do fundo em julho de 2016. Ligado ao PMDB, Motta já dirigiu empresas estatais do Distrito Federal, como a Terracap e o Banco de Brasília. Desde então, o fundo é presidido interinamente por Christian Perillier Schneider (em exercício).

Em agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com um esquema de corrupção que agia no no Postalis. O senador alegou na época que se tratava de "uma história requentada" e mais uma acusação "sem provas" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Postalis pressiona ainda o BNY Mellon, um dos maiores bancos norte-americanos, a pagar para o fundo cerca de R$ 5 bilhões como ressarcimento por descumprimento contratual e de normas de mercado. O caso envolveria fraudes e aquisição de papéis de alto grau de risco. O banco é uma espécie de supervisor da carteira de títulos e valores mobiliários do fundo. O Postalis abriu ações no Brasil alegando que os investimentos foram desastrosos e levaram a entidade a prejuízos. O banco nega responsabilidade pelos prejuízos.