O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, do decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, alterará a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência na Casa.

A decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer após uma reunião, quinta (15) à noite no Palácio do Alvorada. “Essa determinação inviabiliza a votação da PEC da Previdência na próxima semana”, frisou Maia.

Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, o que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, havia afirmado que o início da discussão sobre a reforma da Previdência estava mantido para terça-feira (20) no plenário da Câmara. Depois de se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial, Marun disse que sentiu confiança de que a matéria poderá ser pautada semana que vem, mesmo sem ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação. Com informações da Agência Brasil