O juiz federal Sérgio Moro expediu um mandado de prisão para Gerson de Mello Almada, condenado na Operação Lava Jato. Ele é ex-vice-presidente e um dos sócios da Engevix.

O despacho de execução de pena assinado por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, é desta segunda-feira (19).

De acordo com Moro, Almada deve se apresentar na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na terça (20). Depois, deve ser transferido para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense.

Em 2015, na primeira instância, o empresário foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em 2017, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena de Almada para 34 anos e 20 dias de reclusão.

Nesse despacho, Moro se posicionou diante de “rumores sobre possível mudança na jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal Federal”. A discussão a qual o juiz federal se refere é sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

"[...] uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil", escreveu.

Moro acrescenta que a atual jurisdicação - que autoriza a prisão depois na condenação na segunda instância - "acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam, nas quais o trânsito em julgado é somente uma miragem e nas quais a prescrição e impunidade são a realidade".

O juiz federal acrescenta ainda que a a revisão da atual jurisprudência impediria a execução da condenação "contra o ora pagador de propinas de R$ 15.247.430,00" e libertaria "vários criminosos poderosos condenados por crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro" na Lava Jato.