Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Embrapa, o MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), MPMS (o Ministério Público do Estado de MS) e a Prefeitura de Dourados, por meio do Imam (Instituto municipal do Meio), vai permitir a implantação do projeto intitulado “Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul”, inicialmente nas bacias hidrográficas dos rios Ivinhema, Dourados e Amambai, considerados importantes fontes de captação de água para distribuição à população de diversos municípios do Estado, além da importância que exercem em relação a manutenção da biodiversidade.

A proposta do Procurador do MPF em Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino de Almeida, motivou encontro, realizado quarta-feira (21) passada na Embrapa, reunindo o Chefe-Geral da Embrapa Agropecuária Oeste, Guilherme Lafourcade Asmus e o pesquisador e coordenador técnico do projeto, Rômulo Penna Scorza Júnior, para alinhar o andamento técnico das atividades em função da primeira coleta de água realizada nesses locais.

Segundo o pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Rômulo Scorza Júnior, algumas amostras já começaram a ser analisadas, mas elas representam apenas um pequeno universo do projeto e estão sendo fundamentais para a validação do método analítico que será aplicado. Ele destacou ainda que essa etapa do trabalho é extremamente importante, pois vai garantir a segurança e a qualidade dos resultados que serão obtidos posteriormente, quando as análises forem realizadas considerando um número maior de amostras, com frequência estabelecida de coleta e envolvendo as três principais bacias hidrográficas que abastecem a região conhecida como Grande Dourados.

Já o Procurador Marco Antônio Delfino quer garantir que por meio desse projeto seja esclarecido cientificamente se a água de Dourados conta ou não com a presença de agrotóxicos e, em caso positivo, quais são esses princípios ativos. A partir desse conhecimento gerado pela pesquisa da Embrapa, o MPF poderá direcionar políticas públicas, tanto em relação à fiscalização quanto na área de saúde pública, além de emitir alertas ou mesmo fazer possíveis alterações na legislação. “O poder público deve direcionar seus recursos para esta questão devido a sua importância, e foi possível observar que os custos não são tão altos, é só priorizar”, disse o Procurador.

Os recursos para a realização desse projeto somam esforços das instituições envolvidas na parceria. A Embrapa Agropecuária Oeste, participa com a competência de seu corpo técnico; o MPF, além da autoridade da sua missão, aporta os recursos de materiais de custeio das análises, enquanto o Ministério Público estadual e o Imam vão arcar com os recursos para a construção de um laboratório específico e exclusivo em MS para Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Águas, na unidade da Embrapa de Dourados. O MPT já havia aportado recursos para aquisição de um equipamento laboratorial de grande importância para execução dessas análises.

As obras do laboratório devem começar em breve, o projeto já foi elaborado e aprovado. A construção do novo prédio deve ficar pronta num prazo de oito a doze meses, a partir do início da construção, que deverá ocorrer nos próximos dias. Os equipamentos iniciais para a realização das análises já foram comprados e já estão sendo utilizados pela equipe responsável pelo projeto.

Como principal avanço dessa parceria, o número de princípios ativos de agrotóxicos que serão analisados nas amostras de água é destacado pelo pesquisador Scorza Júnior, explica que a legislação estabelece o monitoramento de 27 princípios ativos. “Aqui na região temos muitas lavouras de soja, milho, cana-de-açúcar, entre outras. Essas culturas juntas utilizam mais de cem princípios ativos diferentes de agrotóxicos. Assim, estamos validando um protocolo que possibilitará a análise de agrotóxicos utilizados atualmente e que não são previstos pela legislação. Por meio dessa metodologia, que está em processo de validação, analisaremos inicialmente 61 diferentes princípios ativos de agrotóxicos, com objetivo final de atingirmos por volta de 100 princípios ativos analisados”, disse ele.