Vereadores aprovam LDO do Município para 2019 com 11 emendas
Visando atender as demandas do município com relação ao orçamento que será direcionado ao exercício de 2019, os vereadores de Dourados votaram e aprovaram por unanimidade em segunda discussão, durante a 21ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 041/2018, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. No projeto, foram anexadas 16 emendas, sendo cinco delas rejeitadas e 11 aprovadas, dentre elas para atender áreas de Saúde, Assistência Social e Educação.
De acordo com a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), o vereador é um agente político que tem o elo direto entre o cidadão e a Prefeitura, cobrando por meio de requerimentos e indicações as obras e serviços que transformam para melhor a vida da população.
“Esse projeto é de grande importância e deve ser tratado de forma minuciosa, por ser responsável da elaboração de ações que irão contemplar o município em diversas áreas como educação, saúde, assistência social e infraestrutura. Ele que direciona o montante que será gasto em cada setor, de acordo com a demanda e suas necessidades”, salientou Daniela Hall.
Com a aprovação do projeto, ela ainda compreenderá as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, e ainda orientará a elaboração da LOA (a Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária. Ou seja, a LDO estabelece as metas para elaboração da Lei Orçamentária anualmente.
O orçamento do governo municipal é elaborado com base na LDO e é a peça que contem o planejamento financeiro das receitas e despesas do município sendo apresentado à Câmara Municipal em 15 de outubro, votado até 15 de dezembro e encaminhado para sanção do Executivo até o dia 19 de dezembro.
Ainda durante a sessão, também foi votado e aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 037/2018 de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD) que denomina Gelcy Maria Teixeira Marcondes o trecho da Linha do Potreirito, partindo da Rodovia BR 163, no sentido Norte, em toda sua extensão e rua Alcides José de Macedo o trecho da Linha do Potreirito, a partir da Rodovia BR-163 sentido Sul, em toda sua extensão, revogando as leis 2.539/2002 e 3.234/2009 que tratavam do assunto.
Monumentos
Já em primeira discussão e votação foram aprovados, também por unanimidade, projetos de autoria do vereador Braz Melo (PSC), que tombam para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município o Monumento ao Ervateiro, localizado na praça em frente a Colônia Paraguaia, na avenida Indaiá e a estátua do Presidente Getúlio Vargas, localizada na avenida Presidente Vargas, próxima a Perimetral Norte Ivo Cersósimo com a rodovia MS 156.