O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.304/2018, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), que trata do projeto de reforma encaminhado à Assembleia Legislativa para reduzir ainda mais a estrutura administrativa. Mato Grosso do Sul se consolida como o Estado com menor número de secretarias do País com as mudanças que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.

O Governo do Estado terá nove secretarias. A Secretaria de Cultura e Cidadania deixa de existir e as competências dela, das subsecretarias subordinadas, da Fundação de Cultura e da Fertel (responsável pela rádio e TV Educativa) serão absorvidas pela Segov, a Secretaria estadual de Governo e Gestão Estratégica, com a criação da Subsecretaria Especial da Cidadania.

De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, o objetivo das adequações é tornar as ações dos órgãos e entidades mais eficientes e condizentes com a realidade socioeconômica. “Gastamos menos com o Governo para poder gastar mais com as pessoas. Com a menor estrutura administrativa do País podemos manter o Estado de pé e continuar investindo em obras e ações para melhorar a vida da população”, afirma.

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A Segov também vai ganhar mais duas novas subsecretarias: a de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e a de Assuntos Comunitários. A reforma transforma ainda a Subsecretaria de Relações Institucionais no Escritório de Gestão Pública, para assessorar o governador e o secretário de Governo e Gestão Estratégica, especialmente na articulação das relações políticas com os Municípios e os demais Poderes.

Outra mudança é a alteração do nome da Subsecretaria de Representação do Distrito Federal para Escritório de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos no Distrito Federal. Além disso, a edição 9.807 desta quarta-feira traz a Lei 5.305, que trata das nomenclaturas, funções, vencimentos e quantitativo dos cargos em comissão.

Quando assumiu o Governo em 2015, Reinaldo Azambuja já havia feito uma grande diminuição no tamanho do Governo, de 15 para 10 secretarias, além do corte de 3.900 cargos em comissão, informa a assessoria de comunicação do Estado.