Governo explica como proceder para ter acesso ao passe de ônibus intermunicipal
Muitas pessoas que têm direito ao benefício de viajar gratuitamente, ou com desconto, no transporte intermunicipal, ainda desconhecem os procedimentos para a obtenção do Passe Livre Intermunicipal. Atualmente, conforme levantamento do governo, 5.193 pessoas com deficiência e 93.412 idosos são beneficiados, totalizando 98.605 pessoas em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
“Trabalhamos sempre com o objetivo de esclarecer essas dúvidas sobre a gratuidade aos usuários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e assim a Secretaria estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho informa, e reforça sempre, quais os critérios para aquisição deste benefício. É um direito e que tem deve dele usufruir”, ressalta a secretária da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
Critérios
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).
Para requerer o benefício, é necessário procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência no caso do idoso; para a pessoa deficiente além dos documentos citados acima é requerido os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade, exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde) fornecido pelo setor.
A Carteira de Beneficiário tem validade de quatro anos, a partir da data da emissão. Essa informação é impressa no documento. A renovação vai acontecendo gradativamente, sempre no mês anterior ao vencimento do documento.
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) é a responsável pela regulação e monitoramento das passagens concedidas aos beneficiários do Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concessão de Benefício.
Assentos
Para pessoas idosas estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para pessoas com deficiência estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para os idosos, quando as duas gratuidades de 100% já estiverem sendo utilizadas em determinada viagem, os portadores da carteira de gratuidade podem obter o desconto de 50% sobre o valor da passagem, limitado a duas passagens por ônibus, ou um assento em micro-ônibus.