Propostas para a formatação do novo pacto federativo estão sendo debatidas entre governadores de todo o país e o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (8) em Brasília. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participam do encontro que acontece na Residência Oficial do Senado Federal.

Documento de interesse dos estados, elaborado pelos 27 governadores, será entregue a Jair Bolsonaro na reunião. Nesta terça-feira (7), o governador Reinaldo Azambuja adiantou os seis temas que fazem parte da proposta do novo pacto federativo.

“Vamos tratar dessa pauta única: manutenção do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação); Lei Kandir; securitização de dívidas, Plano Mansuetto (de socorro financeiro aos estados), cessão onerosa dos recursos do petróleo e do pré-sal; e da PEC 51”, explicou.

A grande expectativa dos governadores é que o Governo Federal venha a apresentar as condições do Plano Mansueto – como é conhecido o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia. O programa prevê que estados e municípios tomem empréstimos de bancos públicos e privados, com aval da União, desde que apresentem medidas de ajuste fiscal.

Considerada medida a curto prazo para socorro fiscal aos entes federativos, o Plano Mansueto é a possibilidade de acréscimo financeiro nas contas estaduais, afirmou Reinaldo Azambuja. “O que preocupa hoje são as receitas que vêm caindo. Em abril de 2019, Mato Grosso do Sul perdeu R$ 46 milhões de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) em relação a abril de 2018 – em todos os segmentos”, alertou o governador.

Para o gestor, a retração da economia brasileira preocupa estados e municípios. “Por isso vamos levar ao presidente, além do apoio às reformas estruturantes, as propostas para encontrarmos mecanismos que vão aquecer nossa economia, para que possamos registrar crescimento e geração de emprego e oportunidades”, afirmou Reinaldo Azambuja.