Servidor tem até julho para aderir ao PDV do Governo estadual
Servidor estadual tem até julho para aderir ao PDV (o Programa de Desligamento Voluntário) do governo, conforme decreto que estabelece regras e procedimentos para adesão de servidor público civil da administração pública estadual.
De acordo com a publicação, os servidores estaduais interessados em aderir PDV, instituído pela Lei 5.331, tem 30 dias úteis a contar da data publicação, para preencher o requerimento disponível no Portal do Servidor, e protocolar o documento na SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização).
Podem formular o pedido de adesão, servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, integrantes de carreiras da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, até o limite máximo de 15% do quantitativo dos cargos efetivos de cada carreira.
PDV
O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é uma alternativa do Governo do Estado, para os servidores que eventualmente não se adequarem à restituição da jornada normal de trabalho, de 8 horas, que terá início no dia 1º de julho.
“Atualmente 67% dos servidores, já cumpre a jornada de 40 horas. Mas temos 32,5% – na ordem de 16 mil servidores – que cumpre uma jornada de 30 horas, quando na realidade seu concurso é para 40 horas. A retomada dessas, além de reduzir os custos com plantões e horas extras, equivale a contratação de 4 mil novos servidores”, pontua o titular da SAD, Roberto Hashioka, ao destacar que a ação integra uma série de medidas que visam a sustentabilidade das contas públicas estaduais.