Relator da LDO, Marçal Filho discute prioridades ao desenvolvimento de MS
Na relatoria da LDO, Marçal vai priorizar desenvolvimento
Relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) se reuniu com o secretário de Governo do Estado Eduardo Riedel para reivindicar investimentos em áreas não contempladas, como a segurança pública, turismo e cultura. O Executivo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 15,8 bilhões, incremento de 5% sobre os R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020.
As demais áreas consideradas de maior relevância como a saúde, a educação e a infraestrutura já possuem recursos assegurados na LDO. De acordo com o deputado, é preciso destinar parte do recurso de R$ 15,8 bilhões para aprimorar e equipar a segurança pública com investimentos em armas, veículos, equipamentos e treinamentos, de forma a reduzir cada vez mais a violência nos centros urbanos. Mato Grosso do Sul tem fronteira aberta por onde passa o tráfico de armas e de drogas, ilustrou o parlamentar.
“O Brasil vive um momento crescente da violência e precisamos de integração e rigor de políticas de segurança nessa área. Depois que a arma e a droga entram no País, o ciclo da violência está estabelecido e fica mais difícil de coibir", justifica Marçal Filho. O deputado entende que a segurança pública no Estado precisa de apoio do Governo Federal, principalmente na faixa de fronteira, com reforço para o sistema de inteligência e aumento do efetivo da Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Na área do turismo, o deputado disse que Mato Grosso do Sul precisa impulsionar projetos de infraestrutura turística, no sentido de dotar os destinos com infraestrutura adequada à recepção de visitantes. Democratizar o acesso à cultura, valorizar a diversidade das matrizes culturais sul-mato-grossenses, interiorizar e ampliar as atividades, levando programação para diversas cidades do Estado, também foi apontado pelo deputado durante encontro com o secretário Eduardo Riedel. Para o parlamentar, é preciso explorar mais a produção local de cada município, com sua diversidade de artistas, tradições e festas populares.
O projeto da LDO já passou pela CCJ e agora tramita na comissão de finanças e orçamento da Assembleia Legislativa, onde fica até o dia 2 de julho. Neste período os deputados tem a oportunidade de apresentar emendas ao texto para aumentar investimentos em determinadas áreas. A previsão é a de que a primeira discussão sobre a LDO inicie no dia 4 de julho e a segunda nos dias 9, 10 e 11, antes do recesso Legislativo.
No projeto da LDO, o Governo do Estado estabeleceu também metas fiscais para os próximos três anos. De acordo com o PL 131/2019, as receitas totais previstas para 2021 e 2022 são, respectivamente, de R$ 16,62 bilhões e de R$ 17,48 bilhões. A estimativa atual para 2021 apresenta ligeira variação de 1,77% na comparação com a previsão orçamentária anterior, que foi de R$ 16,33 bilhões, segundo a assessoria do relator.