Polícia

Deputados desengavetam projeto que dá autonomia à Polícia Federal

26 AGO 2019 • POR • 13h27

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, deputado Filipe Franceschini (PSL-PR), desengavetou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da autonomia da PF (Polícia Federal), reivindicação da categoria que está parada na Casa há 10 anos. A retomada do debate a respeito da PEC gera polêmica na Câmara e divide parlamentares que, nos bastidores, não querem "fortalecer" a categoria neste momento. A CCJ reacendeu o debate no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse, na semana passada, que poderia trocar o diretor-geral do órgão e que quem indicava era ele, não o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a quem a PF é subordinada.

A declaração do presidente revoltou integrantes da PF, que rejeitam interferência política no órgão, e causou "perplexidade" no entorno do ministro da Justiça. Quando convidado ao governo, Moro ouviu do presidente que teria carta branca para montar a equipe, relembra reportagem do portal G1. Procurado pelo blog da jornalista Andreia Sadi, o presidente da CCJ, que é filho do ex-deputado Carlos Franceschini, ex-policial e um dos principais defensores da pauta de segurança pública, negou que a pauta seja retaliação à declaração do presidente. Ele disse que quer votar o projeto na CCJ na segunda semana de setembro. Depois, comissão e plenário, "caberá debatermos com os líderes e com o presidente da Câmara".

"Não tem retaliação: sempre apoiei o tema e percebi ambiente agora para votar. Podemos transformar a polícia em polícia de estado. A direção pode ser uma indicação do presidente, mas que fosse indicado como é na PGR [Procuradoria-Geral da República]", disse o deputado ao blog. Pela tradição, na indicação à PGR, candidatos disputam a eleição em uma lista tríplice que é entregue ao presidente da República. Ele não é obrigado a tomar sua decisão com base na lista. Em julho deste ano, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entregou a Bolsonaro a lista tríplice com sugestões de nomes para o comando da PGR. O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina em setembro.