Política

MPMS julga relatório sobre contratações sem concurso público em Dourados

27 AGO 2019 • POR • 12h51
Ministério Público vai julgar irregularidades que teriam sido cometidas em contratação de pessoal sem concurso - Arquivo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai apreciar na reunião ordinária do Conselho Superior, marcada para o dia 3 de setembro, o relatório do Conselheiro Belmires Soles Ribeiro ao Inquérito Civil 06.2018.00001253-3, instaurado pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Dourados, que apura eventual violação aos princípios da Administração Pública, em decorrência da expedição do Decreto 727, de 18 de dezembro de 2017, pela prefeita Délia Razuk.

O Decreto 727, do Executivo Municipal, refere-se às contratações realizada em caráter temporário de profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Na época, Rotunno levantou a suspeita de violação aos princípios da administração pública, notadamente ao da primazia do concurso público, regime pelo qual devem ser efetuadas as contratações na Administração Pública.

São investigados no inquérito, além da prefeita Délia Razuk, a então procuradora geral do Município Lourdes Peres Benaduce e a ex-secretária municipal de Educação, Denize Portolann de Moura Martins