O governo federal publicou nesta segunda-feira (18), em edição extra do Diário Oficial da União, decreto que estabelece as regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. A medida passa para o consumidor o aumento da cobrança da conta de luz a partir de 2021. O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e não deve ultrapassar o total de R$ 14 bilhões.

O objetivo do socorro é cobrir o rombo financeiro no setor elétrico, gerado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, repercute o portal G1. A partir de 2021, os consumidores vão passar a pagar o empréstimo por meio da cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz. O valor será parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação deve ocorrer apenas em 2025.

Como cada distribuidora receberá uma parcela diferente do empréstimo, o valor a ser pago por consumidores atendidos por uma distribuidora será diferente do que vai ser pago pelos clientes de outra. Com o empréstimo, o governo vai permitir a antecipação de recursos que já seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz. Os recursos vão servir para cobrir diversos custos do setor elétrico, de acordo com a medida.

A justificativa do Governo é de que, no caso do setor elétrico, houve forte impacto na receita das distribuidoras, principalmente em razão da queda na demanda e do aumento da inadimplência. No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a inadimplência no setor saltou de 3% para 12%.