O aplicado para o recebimento de denúncias da campanha eleitoral deste ano, Pardal, desenvolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já havia recebido, até no final da tarde desta segunda-feira (12) passada, 155 denúncias em Mato Grosso do Sul. O aplicativo pode ser baixado nos celulares e é atualizado em tempo real. As denúncias, após cadastradas, são analisadas pelo Ministério Público Eleitoral.

As denúncias são realizadas em diversas cidades de MS, mas a maioria dos registros é de Campo Grande: 58 ao todo. O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional. Dourados tem 15 denúncias registradas, uma a menos que a pequena Douradina, que já contabiliza 16 registros.

A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da Ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.

O Pardal

A fiscalização da propaganda eleitoral no exercício do poder de polícia, o recebimento de denúncias e respectiva apreciação, de competência do Juiz Eleitoral, nos termos do artigo 356 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), pode ser feita pelo próprio eleitor através do aplicativo Pardal, criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de uso gratuito, disponível nas lojas virtuais de aplicativo Google Play e Apple Store para uso em dispositivos móveis.