O prefeito Alan Guedes (PP) até recomendou que os aliados que vem conquistando na Câmara de Dourados desde que iniciou o mandato em janeiro deste ano, para que assinassem o pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada a partir de proposição do vereador Fabio Luis (Republicanos) na sessão desta segunda-feira (5), porém, corre o risco de também ele ser ‘incluído’ na pauta de investigações.

Isso porque, conforme entendimentos de vereadores ouvidos pelo DOURANEWS, apesar de o vereador ter sugerido que a apuração seja realizada para identificar onde foram aplicados os recursos da ordem de R$ 51 milhões durante o mandato da ex-prefeita Délia Razuk (PL), a Câmara de Dourados possuía, como possui de fato, os poderes para fiscalizar essa aplicação. E o presidente da Câmara de Vereadores no último ano da gestão da prefeita Délia era justamente o atual prefeito.

A ‘forma’ como alguns vereadores vem sendo tratados pela atual gestão, especialmente quanto aos obstáculos enfrentados para ter acesso ao próprio prefeito, ex-colega de Parlamento municipal de seis dos 19 membros da Casa, é que estaria proporcionando essa ‘onda de independência’ em relação aos desdobramentos advindos dos trabalhos da CPI.

O próprio presidente Laudir Munaretto (MDB) já advertiu, no discurso de posse, junto com o prefeito, na sessão solene do dia 1º. de janeiro, que “como função primordial exerceremos o poder fiscalizador com responsabilidade, clareza e ética. Dourados merece um novo rumo, novos ares, todo o esforço de nossa parte, para darmos à essa cidade uma nova e brilhante página na história”.

Objeto

Protocolado às 11h29 desta segunda-feira (5) na secretaria da Câmara, o Requerimento 1197 visa a apurar e investigar indícios de irregularidades na administração de verbas federais recebidas pelo Município para o enfrentamento da Covid-19 no ano de 2020. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é saber qual foi a destinação dada aos quase R$ 55 milhões encaminhados via Governo Federal para Dourados enfrentar a pandemia da doença. O Portal da Transparência da Prefeitura diz que foram recebidos cerca de R$ 42,3 milhões e executadas despesas da ordem de R$ 11,8 milhões nessa questão.

O vereador Fabio Luis apontou ainda como justificativa a compra de cestas básicas no mês de dezembro do ano passado e pagamento de publicidade de campanhas municipais no valor de R$ 347 mil, no último mês do mandato anterior, além da dispensa de licitação de kits de alimentação escolar a beneficiários do programa Bolsa-Família, com gastos superiores a R$ 1 milhão, a contratação de serviços médico-hospitalares e a pagamentos diversos.

Composição

O vereador Fabio Luis foi indicado presidente da CPI, com o vereador Diogo Castilho (DEM) de membro e a vereadora Liandra Brambilla (PTB) como relatora dos trabalhos. Todos são vereadores de primeiro mandato, sendo que o autor da proposta que criou a primeira CPI nessa legislatura foi eleito na chapa encabeçada pelo ex-servidor da Saúde, Racib Harb de candidato a prefeito; Diogo é médico e integrou a coligação do ex-candidato a prefeito, deputado Barbosinha e Liandra, que acrescetou 'da Saúde' ao nome de candidata, justifica o 'cognome' aos trabalhos que realizou como servidora da Fundação de Saúde na gestão da ex-prefeita agora investigada.