A Prefeitura de Dourados está retomando os processos de desapropriação das áreas incluídas no traçado do Anel Rodoviário. O trabalho visa a conclusão de algumas desapropriações remanescentes, para não comprometer o cronograma da obra que já está num estágio bastante avançado.

Segundo o procurador-geral do município, Sérgio Henrique de Araújo, determinadas doações de áreas tinham sido sugeridas pelos proprietários, mas em razão de algumas dificuldades e impossibilidades legais, a prefeitura precisou rever o caso. Ele explicou que a obra que foi licitada e está em caráter de urgência não pode mais passar por mudanças que interfiram no projeto inicial.

O procurador-geral esclareceu ainda que, após a definição do traçado inicial que foi avaliado criteriosamente por técnicos do município e governo do Estado e posterior conclusão do processo licitatório para a execução dos serviços, não cabe mais alteração no projeto. “É uma questão de legalidade e urgência. Para que estas doações pudessem ser efetivadas não haveria outra forma senão alterar o projeto da Perimetral. Acontece que a licitação já foi feita e a empreiteira que venceu o processo licitatório está trabalhando efetivamente na execução do projeto, ou seja, a única forma de resolver a questão é realizar as desapropriações remanescentes para dar continuidade ao projeto inicial”, informou Sérgio Henrique.

Para a execução do Anel Rodoviário de Dourados, foi pactuada entre município e Estado a divisão de competências. Toda a parte de regularização das propriedades atingidas pelo traçado, e isso inclui as devidas desapropriações, ficou sob a responsabilidade da prefeitura. Já o custeio total da obra foi garantido pelo governo de Mato Grosso do Sul.

Dos 98 processos de desapropriação necessários à execução da obra, pelo menos 80 tinham sido concluídos, conforme informou o procurador José Roberto Carli. Ele disse que o restante ainda estava pendente devido a ajustes técnicos, mas que agora com a medida adotada pela atual administração, de agilizar os trabalhos, o procedimento será formalizado e a obra não irá sofrer interrupções, o que vai possibilitar o cumprimento do calendário de execução da obra.