A 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados deferiu o o pedido de recuperação judicial apresentado pela Agropecuária Santa Mônica e pelos empresários João Marques e Rene Glanert Marques.

Rene, que preside o Sindicato Rural em Aral Moreira, inclusive, foi empossado, sexta-feira (12) passada, na diretoria reeleita do presidente Marcelo Bertoni, da Famasul, a Federação da Agricultura e Pecuária em Mato Grosso do Sul, em solenidade que contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o governador Eduardo Riedel.

A decisão de aceitar o pedido que reflete as dificuldades enfrentadas, também, pelo agronegócio, foi proferida pelo juiz César de Souza Lima, que reconheceu que foram preenchidos os requisitos previstos na legislação que trata do assunto. Juntos, o empreendimento e os dois administradores acumulam dívidas superiores a R$ 43 milhões.

Ao formular o pedido, os empresários explicaram que enfrentaram severa crise financeira entre 2019 e 2024, ocasionada pela alta nos custos de insumos e perdas de safra, o que comprometeu o fluxo de caixa e gerou inadimplência contratual. Neste sentido, a recuperação tem como objetivo viabilizar a continuidade das atividades, preservar empregos e garantir o pagamento dos credores, em conformidade com o princípio da preservação da empresa previsto na Lei 11.101/2005.

Entre os pedidos, a agropecuária, João e Rene pediram o reconhecimento da existência de um grupo econômico, chamado de Grupo Marques. Ao analisar os documentos apresentados, o juiz concordou com os argumentos, autorizando a consolidação processual e substancial. Assim, os devedores deverão apresentar um plano único de recuperação, a ser submetido à assembleia de credores.

Com a decisão, ficam suspensas temporariamente as ações e execuções contra os devedores, criando um ambiente favorável para negociações e reorganização financeira. A suspensão vale também para diversos bens do grupo que, por serem essenciais, permanecerão na posse dos produtores durante o período de suspensão das execuções (stay period), conforme Autos 0807748-63.2025.8.12.0002 do processo.

Para a advogada Marcelle Thomazini, sócia do escritório Mestre Medeiros Advogados Associados, responsável pelo processo, a decisão representa um marco importante. "Este deferimento demonstra o reconhecimento do Judiciário quanto à viabilidade econômica do Grupo Marques e reforça a importância da recuperação judicial como instrumento legítimo de superação de crises. Nosso objetivo é garantir que a atividade rural continue gerando empregos, renda e desenvolvimento para a região”.

Maiores credores

Entre os principais credores listados no processo, destacam-se instituições financeiras e fornecedores de insumos, como o Banco do Brasil, que financiou empréstimos superiores a R$ 26 milhões, a Coamo Agroindustrial Cooperativa, com mais de R$ 5 milhões e o banco cooperativo Sicredi Centro Sul, para quem a Santa Mônica deve quase R$ 3 milhões.

Além do montante sujeito à recuperação, o grupo declarou possuir uma dívida extraconcursal — aquela que, por lei, não entra no processo de renegociação comum — no valor total de R$ 766.000,00. Esses débitos são majoritariamente com o Banco Jhon Deere S/A e o Banco de Lage Landen Brasil S/A, provavelmente vinculados a financiamentos de máquinas e equipamentos com garantia de alienação fiduciária.