O ato intitulado “1º Adesivaço Flávio Bolsonaro em Dourados MS”, que estava sendo convocado pelo vereador Rubens Prates e lideranças do PL no Estado, promovido em redes sociais e aplicativos de mensagens, para distribuição de adesivos ligados ao pré-candidato a presidente, foi barrado pela Justiça Eleitoral.

A medida foi adotada após representação por propaganda irregular analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul da ação foi apresentada pelo Diretório Municipal do PT de Dourados contra Prates (Sargento Prates) e o Diretório Estadual do PL

Embora tenha feito considerações sobre a legitimidade formal da ação, o magistrado ressaltou que a Justiça Eleitoral deve agir sempre que houver indícios de irregularidades. Segundo a decisão, a organização prévia do evento e a previsão de distribuição de material gráfico em fevereiro caracterizam, em tese, campanha antecipada, comprometendo a igualdade de condições entre pré-candidatos e afrontando a legislação eleitoral.

Com base no poder de polícia, a Justiça determinou a proibição imediata da distribuição de adesivos ou qualquer material gráfico de campanha; a expedição de mandado de constatação e fiscalização, a ser cumprido por Oficial de Justiça no local e horário do evento; e o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração das responsabilidades.