Os vereadores de Dourados admitiram, durante a sessão desta segunda-feira (23), duas denúncias contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). A primeira é de autoria dos servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que acusam a vereadora de cometer infrações de violação ao direito de descanso dos servidores nas dependências da unidade de saúde. Com o acolhimento, a denúncia segue agora para a análise e  providências da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Dourados. 

Já a segunda denúncia, apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, será analisada pela comissão processante instaurada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar. Na denúncia, o advogado acusa a vereadora de cometer ato de improbidade na utilização de recursos da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).   

A comissão será composta pelos vereadores Márcio Pudim (presidente), Cemar Arnal (relator) e Ana Paula (membro). Eles têm 90 dias para analisar as provas, ouvir depoimentos e entregar o relatório final.

Arboviroses

A saúde de Dourados passa a contar com um novo sistema voltado ao monitoramento de arboviroses no município. A plataforma ArboNotifica, ferramenta digital desenvolvida para organizar, registrar e acompanhar, em tempo real, os casos de dengue, zika, chikungunya, mayaro e oropouche, foi oficialmente apresentada à população nesta segunda-feira (23), durante a 4ª sessão ordinária da Câmara de Dourados.

Utilizando o espaço Tribuna Livre da Câmara, o coordenador de Saúde Digital da Secretaria Municipal de Saúde, Robson dos Santos Paredes, detalhou as funcionalidades da nova ferramenta, que, segundo ele, vai apoiar e fortalecer a atuação da estrutura de vigilância em saúde em Dourados. 

Conforme o coordenador, a plataforma será utilizada de forma integrada pela rede pública e privada notificadora, incluindo UBS, UPA, hospitais, clínicas, farmácias notificantes, Vigilância em Saúde e CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). As operações da ArboNotifica tiveram início em janeiro, com implantação gradual de projeto piloto nas unidades básicas de saúde e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). 

“Além de possibilitar o monitoramento em tempo real, a plataforma vai eliminar o papel utilizado para notificação de casos de arboviroses, organizar o fluxo da informação dentro das instituições de saúde, agilizar o acesso por profissionais, reduzir a subnotificação e evitar que uma mesma pessoa faça mais de um teste para diagnóstico das doenças. Isso tudo vai possibilitar o desenvolvimento de ações contundentes a eventuais focos de infestação de arboviroses. É um avanço significativo para Dourados”, destacou Paredes. 

Os vereadores manifestaram apoio e elogiaram a implantação da plataforma ArboNotifica, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento da saúde pública no município.

“Trata-se de uma iniciativa moderna e necessária, que demonstra responsabilidade com a saúde da população. A tecnologia é uma grande aliada na prevenção e no combate às arboviroses, e Dourados dá um passo importante ao investir em soluções inovadoras”, destacou o vereador Daniel Júnior (PP). 

Sessão

Durante a 4ª sessão ordinária do ano, os vereadores de Dourados também analisaram e aprovaram três projetos de lei. Em primeira discussão e votação, os parlamentares o Projeto de Lei Complementar 001/2026, de autoria do vereador Jânio Miguel (PP), que transforma em via coletora a Rua Antônio Augusto de Oliveira, no trecho que corresponde às ruas Moacir Pereira dos Santos e Renê Miguel, no Residencial Greenville II e o Projeto de Lei 215/2025, de autoria do vereador Franklin (PT), que institui o Dia Municipal para a Ação Climática no município.

Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 002/2026, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PL), que cria a Medalha Legislativa São Carlo Acutis, a ser concedida àqueles que, no meio católico, tenham desenvolvido relevantes atividades no âmbito do município de Dourados.