O professor universitário Acelino Rodrigues Carvalho lançou, na noite desta sexta-feira (10), a segunda edição do livro "Constituição e Jurisdição: A legitimidade democrática do Poder Judiciário e a tutela dos direitos sociais". O ato aconteceu no espaço da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil, com a presença da presidente da Subseção local, Edna Bonelli e demais parceiros locais, como a Academia Douradense de Letras, representada no evento pela poetisa Odila Lange.

Doutor pela Unisinos-RS e com estágio doutoral na Universidade de Coimbra, Acelino anunciou a edição revista e atualizada, depois do sucesso do primeiro lançamento. Ele mergulha no mundo do Direito, sob a ótica dos principais mestres, para uma análise pertinente e atual sobre a aplicação das leis e seu amparo constitucional.

"Constituição e Jurisdição: A legitimidade democrática do Poder Judiciário e a tutela dos direitos sociais" lembra que já se passaram aproximadamente dois séculos até a configuração institucional daquilo que ficou formalmente consagrado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Ela emergiu da Revolução francesa, cuja ideia do movimento revolucionário pretendeu atribuir caráter universal, que define um Estado fundado numa constituição escrita, que reconhece os direitos fundamentais da pessoa humana e contempla a sua garantia através da separação de poderes e de outros mecanismos de tutela, como forma de limitar e legitimar o poder político.

A evolução desse processo, conforme a sinopse do livro, foi verificada somente a partir do segundo pós-guerra e se fez acompanhar de outras três grandes conquistas civilizatórias: a internacionalização dos direitos fundamentais, que deu origem a um Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, a constitucionalização dos direitos sociais e o advento da democracia.

O novo Direito

De acordo com Acelino, no Brasil, o avanço jurídico e democrático se configurou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, através do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992, dentre outros documentos.

"Todavia, uma compreensão inadequada de todo esse processo histórico, no tocante aos seus fundamentos teórico-filosóficos, pode e tem conduzido a retrocessos que comprometem os resultados almejados", analisa o professor, que faz uma leitura critica também sobre a formação dos chamados "operadores do Direito", no que tange a interpretação para aplicação dele, na prática.

Fruto de um longo e dedicado trabalho de investigação científica, o livro de Acelino Carvalho oferece aos leitores o suporte necessário à compreensão do aludido processo, além de propor soluções capazes de contribuir para a preservação das conquistas jurídicas e constitucionais, assim como para a sua realização mediante o aprimoramento das práticas institucionais.

A publicação tem 456 páginas e pode ser adquirida nas versões impressa e digital, pela Editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=32016&srsltid=AfmBOopZhVzV9FUC-FNEocsgMMc9PhbqeUXIk2P3OBs8xCsoTVaNncKp).