A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) nomeou, em portaria publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado, a servidora Cláudia Rios, para responder pela direção do Patronato penitenciário em Naviraí. A nomeaçào gerou protestos.

Representação encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul aponta possíveis irregularidades administrativas envolvendo essa decisão do diretor Rodrigo Rossi Maiorchini, uma vez que a escolhida já havia sido alvo de denúncias anteriores.

De acordo com o documento, a servidora, que foi coordenadora da Ciap (a Central Integrada de Alternativas Penais) de Dourados, agora designada para exercer função de confiança no sistema penitenciário estadual, responde a denúncias formalizadas junto à Ouvidoria e à Corregedoria da própria instituição, sem que houvesse, até o momento, a instauração de procedimento investigatório efetivo para apuração dos fatos.

Entre os registros, consta a ocorrência policial 61/2026, relacionada a um suposto furto de bens públicos na Ciap de Dourados. Conforme a síntese da ocorrência, a ex-coordenadora teria comparecido ao órgão após seu desligamento e retirado itens que estavam registrados como patrimônio público, alegando que os bens lhe pertenciam por ter intermediado as doações.

O caso foi formalizado a partir de requisição do Ministério Público, por meio do Ofício 0081/2026/05PJ/DOS, e tramita na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados. Os bens mencionados, segundo o registro, estavam devidamente cadastrados no livro patrimonial da unidade, com documentação assinada por agentes responsáveis.

Diante desse cenário, o representante sustenta que a nomeação para cargo de confiança, sem a prévia apuração das denúncias, pode configurar afronta aos princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A representação também aponta possíveis indícios de desvio de finalidade no ato administrativo, além de eventual favorecimento indevido. Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a instauração de inquérito civil, a apuração dos fatos, a análise da legalidade do ato de nomeação e, se necessário, a adoção de medidas cautelares para resguardar o interesse público.