A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório da Operação Ultima Ratio e apontou um esquema de venda de sentenças no TJMS (o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), envolvendo, pelo menos, sete desembargadores. A PF pediu ao MPF (Ministério Público Federal) a denúncia de todos eles, suspeitos de usar os gabinetes como 'balcões' para negociar decisões judiciais.

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF em outubro de 2024 para investigar indícios de venda de sentenças no TJMS. À época, desembargadores foram afastados das funções. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentações financeiras atípicas dos magistrados. 

Em um dos cumprimentos de mandados, foram encontrados na casa de um desembargador quase de R$ 3 milhões em espécie.

O portal g1 teve acesso ao inquérito da PF que detalha provas de negociações ilícitas em processos envolvendo disputas de terras e execuções financeiras, destacando o papel de filhos de magistrados como intermediários e a movimentação de milhões de reais em espécie para ocultar o rastro das propinas.

A PF sugeriu ao MPF a denúncia dos seguintes desembargadores do TJMS por corrupção passiva e/ou lavagem de dinheiro:

Sideni Soncini Pimentel

Vladimir Abreu da Silva

Julio Roberto Siqueira Cardoso

Alexandre Aguiar Bastos

Sergio Fernandes Martins

Divoncir Schreiner Maran

Marcos José de Brito Rodrigues

Além dos desembargadores, a PF pediu o indiciamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira e do conselheiro do TCE-MS, o Tribunal de Contas do Estado,  Osmar Domingues Jeronymo. Servidores, filhos de magistrados e advogados também foram citados na investigação.

Apenas as defesas de Sideni Pimentel e de Rodrigo Pimentel se manifestaram sobre o caso. A defesa de Sideni afirmou não ter tido acesso ao documento. Já a defesa de Rodrigo disse que o pedido da Polícia Federal para denunciá-lo se baseia em fatos que já foram investigados pelo Gaeco, o Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPMS, e arquivados em relação a ele, e acrescentou que busca acesso à íntegra dessa investigação para apresentá-la ao MPF.

A assessoria de comunicação do TJMS também foi questionada sobre a finalização do inquérito, porém, não se posicionou. O relatório da PF foi concluído no fim de março deste ano e foi assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato.

Pedidos de indiciamentos

Com mais de 700 páginas, o relatório da PF reúne provas e elementos colhidos na Operação Ultima Ratio. Entre eles, documentos, conversas de WhatsApp, depósitos bancários e detalhes de como magistrados atuavam com advogados e familiares, usando grandes quantias em dinheiro vivo para ocultar pagamentos.

O relatório conclui que houve a venda de sentenças em diversos processos envolvendo disputas de terras e execuções financeiras vultosas. Os casos específicos incluem a relação dos advogados com quatro fazendas em Mato Grosso do Sul.  Segundo a PF, o relatório detalha como magistrados, com a intermediação de seus filhos e advogados influentes, comercializavam votos em processos milionários relacionados a disputas de terras.

O inquérito detalha que as sentenças eram tratadas como mercadorias, chegando a ignorar preclusões e provas periciais para favorecer compradores de decisões em troca de propinas.

Além da corrupção passiva, a PF identificou a prática de crimes de lavagem de dinheiro em imóveis na Bahia, extorsão armada, falsificação de escrituras públicas e a formação de uma organização criminosa estruturada para manter o proveito dos ilícitos

No relatório, o delegado da PF ressalta que, embora as provas de materialidade e autoria tenham sido apresentadas para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a formalização dos indiciamentos não foi realizada pela própria polícia devido à prerrogativa de foro por função dos magistrados.