A Lei 15.397/2026, que amplia a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet e dobra as  penas para crimes de furto, roubo e receptação, sancionada nesta segunda-feira (4) pelo presidente Lula, é resultado do Projeto de Lei 3780/2023, de autoria do deputado federal federal Marcos Pollon (PL-MS), juntamente com os deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e o Delegado Da Cunha (União-SP)

A Lei 15.397/2026 amplia as penas para crimes de furto, roubo e receptação, além de tipificar novas condutas, como fraude bancária e receptação de animais domésticos. Também estabelece punições mais rigorosas para interrupção ou perturbação de serviços essenciais, como sistemas telegráficos, telefônicos, informáticos e telemáticos, garantindo proteção aos cidadãos e à economia.

O deputado Marcos Pollon tem se destacado pela produção legislativa, sendo um dos parlamentares que mais apresentam projetos de lei na Câmara dos Deputados. Desde o início do mandato, Pollon apresentou 1.789 proposições, entre projetos de lei, proposta de emenda constitucional, requerimentos para criação de frente parlamentar, moções, requerimentos de urgências, requerimento de sessão solene, dentre outras propostas que continuam tramitando