O Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, respondendo pela 10a. Promotoria do MPMS (Ministério Público estadual) em Dourados, anunciou a abertura do Procedimento Administrativo 09.2026.00006498-2, a qual visa acompanhar as providências adotadas pelo Município para a
adequada estruturação e funcionamento das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na área de Saúde Pública.

Em documento encaminhado quinta-feira (28) passada ao prefeito Marçal Filho, o promotor notifica a autoridade municipal a informar, no prazo de 20 dias úteis:
a) o número atual de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em exercício na Secretaria Municipal de Saúde;
b) o número de cargos vagos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
c) o cronograma de preenchimento dos cargos vagos, com datas específicas para admissão dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado através do Edital nº 1, de 1º de julho de 2024;
d) encaminhe cópia dos estudos técnicos voltados à reorganização e qualificação da força de trabalho, conforme indicado pelo Município;
e) apresente mapa ou descrição da divisão territorial de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
f) o número de famílias assistidas por cada Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Cobrança

A medida ocorre como desdobramento da Notícia de Fato instaurada de ofício, em virtude de conhecimento acerca de suposta insuficiência de profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde no Município, conforme repercutiu, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Lia Nogueira, por meio de requerimento para que a Prefeitura de Dourados esclareça sobre o número de agentes lotados abaixo do necessário na cidade.

"Hoje, Dourados enfrenta um déficit de aproximadamente 70 agentes comunitários de saúde e 40 agentes de endemias, número que compromete o atendimento à população, especialmente nos bairros mais afastados", alertou a parlamentar, lembrando da realização de concurso público pelo Poder Executivo Municipal, em 2024, sem que tenha sido realizada a convocação pela administração municipal dos candidatos aprovados para
os cargos públicos relacionados.

Regularizando

A Prefeitura de Dourados diz  só vai se manifestar sbre esse fato quando for devidamente acionada. Por enquanto, de acordo com a PGM (Procuradoria Geral do Município), a administração tem se preocupado em regularizar a situação de servidores da área que realizaram concursos e não foram chamados no tempo devido, como ocorreu recentemente com a convocação de agentes que aguardavam por vagas há cerca de 20 anos.