O mundo enfrenta hoje o maior deslocamento forçado da história, com mais de 117 milhões de pessoas fora de seus países de origem (ACNUR, 2025). Nesse cenário, o Brasil acolheu mais de 732 mil venezuelanos, e Mato Grosso do Sul consolidou-se como o terceiro estado no ranking nacional de acolhimento. No coração dessa dinâmica está Dourados, a quinta cidade brasileira que mais recebeu cidadãos da Venezuela (R4V, 2025), e é nas escolas públicas que esse fluxo migratório deixa de ser estatística e se materializa como demanda concreta por direitos, colocando-as na linha de frente dos direitos humanos.

Uma pesquisa de mestrado desenvolvida por Nei Elias Coinethe de Oliveira, no Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos (PPGFDH) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sob orientação do Prof. Dr. Hermes Moreira Júnior, revela que, embora o acesso à escola esteja garantido, a inclusão efetiva — presença, participação e aprendizagem (Ainscow, 2013) — ainda enfrenta barreiras invisíveis. O estudo ouviu quem está na gestão escolar: diretores e coordenadores pedagógicos, profissionais responsáveis por traduzir as políticas educacionais em práticas concretas no dia a dia.

O pesquisador identificou o que chama de “equidade em suspenso”. A escola com o maior número de estudantes venezuelanos da rede estadual em Dourados — 107 ao todo — demonstra forte compromisso ético e humanitário. Há doação de agasalhos, cestas básicas e acolhimento afetivo. As famílias participam da rotina escolar, os alunos se ajudam, aplicativos de tradução contornam a barreira do idioma e eventos culturais valorizam a diversidade.

No entanto, esse esforço não está sustentado por diretrizes pedagógicas estruturadas. Há uma carência de formação continuada para equipe escolar sobre interculturalidade. O currículo permanece universalista, como se todos os estudantes partissem do mesmo ponto. E o Projeto Político Pedagógico (PPP), documento orientador da escola, embora mencione a inclusão em termos genéricos, sequer registra a presença venezuelana. O resultado é direto: a aprendizagem dos estudantes acaba comprometida e, com ela, a equidade e o direito de aprender.

A pesquisa pauta-se na concepção teórica do sociólogo francês François Dubet para demonstrar que, na prática, a escola funciona como se a igualdade formal bastasse: matricular, dar aula, aplicar a mesma prova para todos. É o que o autor denomina como “ilusão meritocrática” — o mito de que oferecer o mesmo tratamento a todos garante justiça.

Na visão de Dubet, falta a construção de uma “escola justa”: um espaço capaz de reconhecer a necessidade de tratar desigualmente os desiguais para promover a equidade, adotando a discriminação positiva como forma de compensar disparidades reais. Em vez de apenas acelerar a adaptação ao português esperando o “encaixe” do estudante migrante, seria preciso oferecer tempo adicional, materiais adaptados e preparação específica.

Vale destacar que a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul registrou um avanço normativo relevante com a publicação da Resolução/SED nº 4.311/2024, que assegura o direito de matrícula e estabelece marcos legais para o atendimento dessa população. Entretanto, a despeito desse progresso jurídico, a materialização desse direito ainda enfrenta entraves práticos, uma vez que os gestores entrevistados demonstram consciência das lacunas operacionais, suprindo-as, muitas vezes, com soluções improvisadas. Nesse cenário, embora tal legislação ratifique o compromisso institucional do Estado, o esforço individual dos gestores não substitui a necessidade de políticas públicas de equidade que desdobrem essas garantias em fundamentos pedagógicos consistentes, mecanismos de financiamento adequados e suporte técnico contínuo. Sem esse amparo, a inclusão permanece restrita ao plano documental, distanciada da realidade cotidiana das salas de aula.

A pesquisa deixa um recado claro: o direito à educação não se esgota na matrícula. Para que o acolhimento se converta em equidade, a escola precisa enxergar a diversidade como ponto de partida para uma transformação — e não como obstáculo a ser contornado com eventos pontuais. Isso significa questionar as relações de poder que definem o que e como se ensina, pois a escola reproduz desigualdades quando exige que todos se encaixem em um único modelo. O desafio, portanto, não é integrar o estudante à escola como ela é, mas transformá-la para que seja, de fato, um espaço de diálogo entre culturas.